Aviso n.º 366/2024

Data de publicação09 Janeiro 2024
Número da edição6
SeçãoSerie II
ÓrgãoMunicípio de Loulé
N.º 6 9 de janeiro de 2024 Pág. 418
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE LOULÉ
Aviso n.º 366/2024
Sumário: Notificação de aplicação de pena disciplinar de despedimento a trabalhadora, assis-
tente operacional da carreira de assistente operacional.
Processo Disciplinar — Notificação de aplicação de Pena
de Despedimento por facto imputável ao Trabalhador
Ana Isabel Encarnação Carvalho Machado, com competências delegadas pelo Despacho
n.º DC01/2021 de 19 de outubro de 2021, e nos termos do disposto nos artigos 222.º e 223.º, da
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho,
notifica -se Verónica Duarte Correia, assistente operacional da Câmara Municipal de Loulé, de que
na sequência do Processo Disciplinar n.º 5/2023, a Câmara Municipal, reunida a 30 de outubro
de 2023, deliberou aplicar -lhe a pena disciplinar de demissão, a qual começa a produzir os seus
efeitos legais 15 dias úteis após a data da publicação do presente aviso.
14 de dezembro de 2023. — A Vereadora, Ana Machado.
317175665

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