Aviso n.º 3643/2024
| Data de publicação | 14 Fevereiro 2024 |
| Número da edição | 32 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Torres Vedras |
N.º 32 14 de fevereiro de 2024 Pág. 195
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE TORRES VEDRAS
Aviso n.º 3643/2024
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho na
categoria de técnico superior para a Unidade de Comunicação e Marca.
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 1 posto de trabalho
na categoria de técnico superior na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
1 — Para os devidos efeitos e, nos termos previstos no artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho
em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual
redação, torna -se público que, por despacho do signatário, de 20 de dezembro de 2023, encontra-
-se aberto pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia da publicação do presente aviso na
Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de
emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indetermi-
nado e constituição de reserva de recrutamento, para a categoria de técnico superior, da mesma
carreira, conforme consta no mapa de pessoal, com a seguinte referência:
PCC 12/2023 — 1 Posto de trabalho na categoria de Técnico Superior, da mesma carreira,
para a Unidade de Comunicação e Marca (UCM).
2 — Caracterização do posto de trabalho em conformidade com o estabelecido no Mapa do
Pessoal do Município, em função da atribuição, competência ou atividade a cumprir ou a executar,
da carreira e categoria, e da posição remuneratória de referência: funções inerentes ao conteúdo
funcional da categoria de técnico superior da carreira geral de técnico superior — acrescido das
seguintes funções específicas: efetuar a captação e editação de vídeo; criar infografia digital, efetuar
a animação de conteúdo textual e gráfico para vídeo.
2.1 — A descrição de funções não prejudica a atribuição ao/à trabalhador/a de funções, não
expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o/a
trabalhador/a detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização
profissional.
3 — Área de formação académica ou profissional exigida: Licenciatura em Audiovisual e
Multimédia.
3.1 — Não é permitida a substituição da habilitação académica exigida por formação ou expe-
riência profissional.
4 — Em cumprimento do disposto no n.º 4, do artigo 11.º, da Portaria n.º 233/2022, de 9 de
setembro, na sua atual redação, o presente aviso será publicitado integralmente na Bolsa de Emprego
Público (www.bep.gov.pt) e na plataforma de recrutamento da Câmara Municipal de Torres Vedras
(https://recrutamento.cm-tvedras.pt/), por extrato.
2 de fevereiro de 2024. — O Vereador, Nelson Laureano Oliveira Aniceto.
317321959
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