Aviso n.º 3641/2020
| Data de publicação | 03 Março 2020 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município da Azambuja |
Aviso n.º 3641/2020
Sumário: Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - nomeação dos júris do período experimental e conclusão do período experimental.
Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nomeação dos júris do período experimental e conclusão do período experimental
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que:
1 - Na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Município de Azambuja, na carreira e categoria de Assistente Operacional (Sapador Florestal), aberto pelo aviso n.º 18821/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de 14 de dezembro de 2018, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira/categoria de Assistente Operacional, na área de atividade de Sapador Florestal, com o trabalhador Rúben Manuel Henriques Garrido, posição 4, nível 4 (635,07(euro)), com efeitos a partir de 15 de maio de 2019;
1.1 - Para efeitos do n.º 1 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, e nos termos do despacho de 14 de maio de 2019, o júri do período experimental teve a seguinte composição:
Presidente - Pedro Jorge Ferreira Castanheira de Melo, Chefe da Divisão de Infraestruturas e Obras Municipais;
Vogais efetivos - Aníbal Bolas Almeida Ramos Carvalho, Encarregado Geral Operacional e José Joaquim Bronze da Silva, Assistente Operacional.
1.2 - O período experimental, com início a 15 de maio de 2019 e com a duração de 90 dias, foi concluído com sucesso, na sequência da homologação, datada de 31 de janeiro de 2019, da avaliação final de 13,28 valores, consolidando o posto de trabalho.
2 - Por autorização de recurso à reserva de recrutamento constituída pelos candidatos aprovados, de acordo com a lista unitária de ordenação final, homologada a 16 de abril de 2019, do procedimento concursal mencionado no n.º 1, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira/categoria de Assistente Operacional, na área de atividade de Sapador Florestal, com o trabalhador Adriano Duarte Marques, posição 4, nível 4 (635,07(euro)), com efeitos a partir de 04 de junho de 2019;
2.1 - Para efeitos do n.º 1 do artigo 46.º da LTFP, e nos termos do despacho de 04 de junho de 2019, o júri do período experimental teve a seguinte composição:
Presidente - Pedro Jorge Ferreira Castanheira de Melo, Chefe da Divisão de Infraestruturas e Obras Municipais;
Vogais efetivos - Aníbal Bolas...
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