Aviso n.º 36/2021 de 30 de abril de 2021
| Data de publicação | 30 Abril 2021 |
| Número da edição | 84 |
| Órgão | Direção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos |
| Seção | Série 2 |
1) A Direção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos informa todos os interessados e o público em geral que, nos termos da lei, será colocado a discussão pública a proposta do Plano de Gestão de Região Hidrográfica dos Açores 2022-2027 (PGRHA 2022-2027).
2) O período de discussão pública realiza-se entre os dias 11 de maio e 11 de novembro de 2021.
3) O PGRHA 2022-2027 é um instrumento de planeamento da água que visa a gestão, a proteção e a valorização ambiental, social e económica dos recursos hídricos ao nível das bacias hidrográficas integradas na Região Hidrográfica dos Açores (RH-9) e o cumprimento dos objetivos ambientais consignados na Diretiva Quadro da Água, a nível comunitário, e pela Lei da Água no contexto do direito interno português. O PGRHA 2022-2027, enquanto programa sectorial, forma conferida pela Resolução do Conselho do Governo n.º 54/2015, de 30 de março, estabelece opções e objetivos sectoriais com incidência territorial concretizando a programação de medidas que permitam atingir os objetivos ambientais.
4) Os trabalhos de elaboração do plano sectorial, agora em fase de discussão pública, foram acompanhados por uma comissão consultiva composta pelas seguintes entidades:
a) Direção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos;
b) Direção Regional dos Assuntos do Mar;
c) Instituto Regional do Ordenamento Agrário;
d) Entidade Reguladora de Águas e Resíduos dos Açores;
e) Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores;
f) Universidade dos Açores;
g) Câmara de Comércio e Indústria dos Açores;
h) Federação Agrícola dos Açores;
i) Montanheiros;
j) Amigos dos Açores.
5) Os documentos relativos à proposta do PGRHA 2022-2027 encontram-se disponíveis para consulta dos interessados no Portal dos Recursos Hídricos (http://www.azores.gov.pt/GRA/srrn-drotrh), assim como em suporte de papel, nos dias úteis e durante as horas normais de expediente, nos seguintes locais:
- Serviços de Ambiente de Santa Maria, Rua Teófilo Braga n.º 10, 12 e 14, 9580-535 Vila do Porto;
- Serviços de Ambiente da Terceira, Rua do Galo n.º 118, 9700-091 Angra do Heroísmo;
- Serviços de Ambiente da Graciosa, Rua Victor Cordon n.º 11, 9880-390 Santa Cruz Graciosa;
- Serviços de Ambiente de São Jorge, Rua Nova – Relvinha, 9850-042 Calheta;
- Serviços de Ambiente do Pico, Lajido de Santa Luzia, 9940-108 São Roque do Pico;
- Serviços de Ambiente...
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