Aviso n.º 3538/2022
| Data de publicação | 18 Fevereiro 2022 |
| Data | 23 Novembro 2021 |
| Gazette Issue | 35 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal das Caldas da Rainha |
N.º 35 18 de fevereiro de 2022 Pág. 577
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO
DA CÂMARA MUNICIPAL DAS CALDAS DA RAINHA
Aviso n.º 3538/2022
Sumário: Procedimento concursal comum na modalidade de relação jurídica de emprego público
por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente operacional com funções
de auxiliar de serviços gerais.
Procedimento Concursal Comum na modalidade de Relação Jurídica
de Emprego Público por Tempo Indeterminado
1 — Para os devidos efeitos ao abrigo do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019
de 30 de abril na sua atual redação, conjugado com o artigo 33.º do anexo à Lei n.º 35/2014 de
20 de junho, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna -se público por deliberação do
Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados das Caldas da Rainha, em reunião de
23 de novembro de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte
a publicação do presente aviso no Diário da República e Bolsa de Emprego Público (BEP), proce-
dimento concursal comum para ocupação de 16 (dezasseis) postos de trabalho, previstos e não
ocupados no mapa de pessoal destes Serviços Municipalizados, na modalidade de relação jurídica
de emprego público por tempo indeterminado, para a Carreira/Categoria de Assistente Operacional
nas funções a seguir indicadas:
2 — Carreira e Categoria de Assistente Operacional.
2.1 — Dezasseis (16) Postos de Trabalho na Carreira e Categoria de Assistente Operacional
(Funções de Auxiliar de Serviços Gerais).
3 — Caracterização dos postos de trabalho de acordo com o mapa de pessoal:
3.1 — Dezasseis (16) postos de trabalho na Carreira e Categoria de Assistente Operacional,
(Funções de Auxiliar de Serviços Gerais).
As constantes no mapa anexo à Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, designada por LTFP, previsto no
artigo 88.º grau de complexidade 1. Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico,
enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução
de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo
comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta
utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
Atribuição, competência, atividade a cumprir ou a executar:
Assegurar a limpeza das instalações; Colaborar eventualmente nos trabalhos auxiliares de
montagem e desmontagem, conservação de equipamentos; Auxiliar a execução de cargas e des-
cargas; Realizar tarefas simples, não especificadas, de carácter manual e exigindo principalmente
esforço físico e conhecimentos práticos, Espalhar e alisar as massas betuminosas até determinados
pontos de referência, recobrir e concertar pavimentos; apoiar a equipa de trabalho em tudo que seja
necessário; cuidar da conservação de pavimentos; zelar pelos materiais utilizados; possuir carta
de condução; zelar pela limpeza da viatura que utilizar, assim como alertar para anomalias que
possa detetar; tomar em atenção normas de prevenção de acidentes; Reportar diariamente todas
as folhas de obra aos encarregados; executar outras funções quando necessárias e solicitadas.
4 — Requisitos de Admissão:
4.1 — Os candidatos deverão cumprir rigorosa e cumulativamente, os requisitos gerais e
específicos até à data limite para apresentação das candidaturas, sob pena de exclusão, previstos
no artigo 17.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção inter-
nacional ou lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas
que se propõe desempenhar;
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