Aviso n.º 3518/2017

Data de publicação04 Abril 2017
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio do Montijo

Aviso n.º 3518/2017

Para efeitos do disposto no artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação atual, conjugado com o n.º 1 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20/06, faz-se público que, por despachos do órgão executivo de 01 de março de 2017, se encontram abertos procedimentos concursais comuns, para constituição de reserva de recrutamento de relação jurídica de emprego público por tempo determinado (termo resolutivo incerto), para ocupação de necessidades futuras, previstos no Mapa de Pessoal do Município e para os seguintes postos de trabalho:

Ref.ª A: Assistente Operacional (pessoal não docente) - Agrupamento de Escolas de Montijo e Agrupamento de Escolas Poeta Joaquim Serra;

Ref.ª B: Assistente Operacional (pessoal não docente) - Agrupamento de Escolas de Pegões, Canha e Santo Isidro.

1 - As funções a desempenhar serão as seguintes:

As constantes no anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20/06, referido no artigo 88.º, n.º 2 da mesma lei, ao qual corresponde, respetivamente, o grau 1 de complexidade funcional e:

Ambas as referências: Prestar apoio, de forma genérica, às várias valências dos estabelecimentos de ensino do concelho, designadamente: apoio à ação educativa e de animação socioculturais em jardins-de-infância e às atividades curriculares e de enriquecimento curricular nos estabelecimentos de ensino de 1.º, 2.º e 3.º ciclo do ensino básico; Participar no acompanhamento e vigilância de crianças dentro e fora do estabelecimento de ensino, proporcionando o ambiente adequado; Efetua o controlo de entradas e saídas do estabelecimento de ensino; Efetuar o acompanhamento e supervisão de crianças em visitas de estudo, a pé ou em transportes coletivos; Prestar apoio de primeiros socorros e, em caso de necessidade, acompanhar a criança a unidade de prestação de cuidados de saúde; Colaborar na receção e preparação de alimentos e na confeção e fornecimento de refeições, de acordo com as normas de higiene e segurança alimentar; Realizar as operações de higienização e limpeza das instalações (interiores e exteriores) incluindo refeitórios escolares; Assegurar a arrumação e distribuição de diversos produtos/materiais e equipamentos; Zelar pelas boas condições de utilização das instalações e equipamentos utilizados; Assegurar as demais tarefas indispensáveis ao normal funcionamento dos serviços.

2 - Para efeitos do disposto do n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009 de 22/01, na redação atual, e após consulta na Bolsa de Emprego Público, verificou-se que o INA, na qualidade de Entidade Centralizada para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), não possui reservas de recrutamento ativas. Para efeitos...

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