Aviso n.º 3510/2024
| Data de publicação | 12 Fevereiro 2024 |
| Data | 24 Janeiro 2024 |
| Número da edição | 30 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Felgueiras |
N.º 30 12 de fevereiro de 2024 Pág. 276
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE FELGUEIRAS
Aviso n.º 3510/2024
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de um posto de trabalho
na categoria e carreira geral de assistente operacional — serviços de espaços verdes
— em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado.
Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado tendo em vista
o preenchimento do posto de trabalho infra identificado, previsto e não ocupado no mapa de pessoal
Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de assistente operacional — Serviços
de espaços verdes — Em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado
1 — Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas, doravante designada LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua
atual redação, torna -se público que por despacho de 24 de janeiro de 2024, da Senhora vereadora,
com o Pelouro dos Recursos Humanos, Dr.ª Ana Medeiros, e atendendo à deliberação da Câmara
Municipal, em reunião ordinária de 07 de dezembro de 2023 (ponto n.º 21 — ata n.º 31), se encontra
aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego
Público (BEP), procedimento concursal comum para constituição e vínculo de emprego público, na
modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por empo indeterminado, ao abrigo do dis-
posto no n.º 4 do artigo 30.º e artigo 33.º, da Lei Geral do trabalho em Funções Públicas, aprovada
pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com os artigos 7.º e 11.º da Portaria n.º 233/2022,
de 9 de setembro, tendo em vista o preenchimento do seguinte posto de trabalho:
Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de assistente operacional — serviços de
espaços verdes — em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado
2 — Caracterização do posto de trabalho:
Exercício de atividades inerentes à carreira e categoria de Assistente Operacional, nos termos
do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
(LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, correspon-
dente ao grau 1 de complexidade funcional, complementado por competências de apoio geral,
concretamente: Sob orientação superior cultiva flores, árvores ou outras plantas. Semeia relvados
em parques ou jardins públicos, sendo responsável por todas as operações inerentes ao normal
desenvolvimento das culturas e à sua manutenção e conservação; procede à limpeza e conservação
dos arruamentos e canteiros; quando especificamente orientado ou se escalado para serviço no
horto municipal procede à cultura de sementes, bolbos, porta -enxertos, arbustos, árvores e flores,
ao ar livre ou em estufa, para propagação, preparando os viveiros, cravando -os e compondo -os
adequadamente; procede igualmente à sementeira, plantação, transplantação, enxertia, rega, pro-
teção contra intempéries e tratamentos fitossanitários; sob orientação superior controla mecânica
ou quimicamente infestantes e pragas; opera com diversos instrumentos necessários à realização
das tarefas inerentes à função de jardinagem, que podem ser manuais ou mecânicos; é responsável
pela limpeza, afinação e lubrificação do equipamento mecânico; procede a pequenas reparações,
providenciando em caso de avarias maiores o encaminhamento de máquinas e equipamentos
para revisão regular ou arranjo do material; é responsável pelos equipamentos, sob a sua guarda,
nomeadamente os de proteção individual, e zela pela sua correta utilização, procedendo, quando
necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
3 — Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional:
Escolaridade Mínima Obrigatória — Grau de Complexidade 1.
Não é possível substituir o nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
4 — Requisitos legais especialmente previstos para a titularidade da categoria:
Apenas poderá ser candidato/a ao procedimento quem seja titular do nível habilitacional.
Os/as candidatos/as possuidores/as de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, sob
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