Aviso n.º 34/2015 - Diário da República n.º 84/2015, Série I de 2015-04-30

Aviso n.º 34/2015

Por ordem superior se torna público que foram cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República do Uzbequistão sobre a Promoção e a Proteção Recíproca de Investimentos, assinado em Tashkent, em 11 de setembro de 2001.

Por parte da República Portuguesa, o referido Acordo foi aprovado pelo Decreto do Governo n.º 2/2010, de 8 de março, publicado no de 8 de março de...

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