Aviso n.º 3390/2019
| Data de publicação | 01 Março 2019 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Freguesia de Quinta do Anjo |
Aviso n.º 3390/2019
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 5 postos de trabalho para a carreira/categoria de assistentes operacionais - Áreas de Limpeza Urbana, Espaços Verdes e Rede Viária em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto.
Nos termos do disposto no n.º 1 dos artigos 30.º e 33.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, conjugado com o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009 de 3 de setembro e com o artigo 19.º da Portaria 83/2009 de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011 de 6 de abril torna-se público que, na sequência da deliberação da Junta de Freguesia de 23 de janeiro do ano em curso, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal na modalidade de relação de emprego público a termo resolutivo incerto, tendo em vista o preenchimento de 5 postos de trabalho da carreira/categoria de assistente operacional do Mapa de Pessoal da Junta de Freguesia de Quinta do Anjo.
1 - Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º e no artigo 54.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, declara-se que não estão constituídas quaisquer reservas de recrutamento no próprio organismo nem junto desta Direção-Geral enquanto ECCRC. Para efeitos do disposto no artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, e artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, de acordo com o despacho do Secretário de Estado da Administração Local em 2014/07/17, "as autarquias não estão sujeitas à obrigação de consulta prévia à Direção Geral de Qualificação dos Trabalhadores (INA) prevista naquela Portaria.
2 - Local de trabalho: na área da Freguesia de Quinta do Anjo.
3 - Caracterização dos postos de trabalho, para além dos conteúdos funcionais da carreira/categoria de Assistente Operacional - áreas de Limpeza Urbana, nomeadamente, varredura, limpeza de papeleiras, desmatação e deservagem química; extração de ervas das calçadas; limpeza de sarjetas e sumidouros; apoio à varredura mecânica; Espaços Verdes, nomeadamente: Realizar trabalhos de podas com recurso a métodos de escalada e uso de motosserras e outros instrumentos de poda; Cultivar flores, árvores, arbustos ou outras plantas; Preparar os terrenos para semear relvados; Proceder à plantação e transplantação de plantas; Proceder à limpeza e conservação dos arruamentos e canteiros; Executar tarefas relativas à cultura de flores, árvores, arbustos e outras plantas para embelezamento de parques, jardins públicos; Plantar e conservar sebes e relvados, Preparar as terras de cultura ou viveiros, cavando-as ou adubando-as adequadamente; Efetuar regas e executar transplantações e podas; Semear relvados, renovando-lhes as zonas danificadas, aparando-os e regando-os, utilizando cortadores e/ou tesouras e mangueiras; Plantar, podar e tratar sebes e árvores; Proceder à limpeza e conservação de hastes florais ou ramos; Operar com diversos instrumentos, manuais (tesouras, serrotes, pás, enxadas e outros) ou mecânicos (máquinas de cortar relva, aspersores) para realização das tarefas inerentes à função da jardinagem; Rede...
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