Aviso n.º 3341/2023
| Data de publicação | 16 Fevereiro 2023 |
| Data | 29 Janeiro 2011 |
| Número da edição | 34 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E. |
N.º 34 16 de fevereiro de 2023 Pág. 278
Diário da República, 2.ª série
PARTE G
CENTRO HOSPITALAR DE VILA NOVA DE GAIA/ESPINHO, E. P. E.
Aviso n.º 3341/2023
Sumário: Procedimento concursal (comum) para recrutamento de um profissional para a catego-
ria de assistente de medicina física e reabilitação da carreira médica — área hospita-
lar — contrato individual de trabalho a termo resolutivo incerto.
Procedimento concursal (comum) para recrutamento de 1 (um) profissional para a categoria
de Assistente de Medicina Física e Reabilitação da carreira
médica — Área Hospitalar; contrato individual de trabalho a termo resolutivo incerto
1 — Nos termos do Acordo coletivo de trabalho celebrado entre o Centro Hospitalar e Univer-
sitário de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e outro, relativo
à tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira
médica, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, alterado
e republicado nos termos constantes do Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 43, de 23 de novem-
bro, conjugado com o artigo 15.º do Decreto -Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, que estabelece o
regime da carreira dos médicos nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde,
em regime de gestão e financiamento privados, integradas no Serviço Nacional de Saúde, bem
como os respetivos requisitos de habilitação profissional e percurso de progressão profissional e
de diferenciação técnico -científica torna -se público que, por deliberação do Conselho de Adminis-
tração de 07 de abril de 2022, e ao abrigo do disposto no artigo n.º 64, do Decreto -Lei n.º 84/2019,
de 28 de junho, se encontra aberto procedimento concursal comum para constituição de relação
jurídica de emprego privado a termo resolutivo incerto, destinado ao preenchimento de um posto
de trabalho de Assistente da carreira médica para o Serviço de Medicina Física e Reabilitação do
CHVNGE, E. P. E., em substituição de trabalhador temporariamente ausente.
2 — Tipo de concurso
Podem candidatar -se ao procedimento concursal aberto pelo presente aviso, os médicos
detentores do grau de especialista na correspondente área profissional de especialização.
3 — Prazo de validade
O procedimento concursal é válido para a ocupação do posto de trabalho enunciado, termi-
nando com o seu preenchimento.
4 — Prazo de apresentação de candidaturas
Dez dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
5 — Legislação aplicável
O procedimento concursal rege -se pelo disposto no acordo coletivo de trabalho, publicado no
Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, alterado e republicado nos
termos constantes do Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 43, de 23 de novembro de 2015 — Tra-
mitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica,
e ao abrigo do disposto no artigo n.º 64, do Decreto -Lei n.º 84/2019, de 28 de junho.
6 — Caracterização do posto de trabalho
Ao posto de trabalho cuja ocupação aqui se pretende corresponde o conteúdo funcional
estabelecido nos artigos 7.º -A e 11.º do Decreto -Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto alterado pelo
Decreto -Lei n.º 266 -D/2012, de 31 de dezembro.
7 — Local de trabalho
O serviço será prestado nas instalações do CHVNGE, E. P. E. — sito na Rua Conceição Fer-
nandes, s/n.º, 4434 -502 Vila Nova de Gaia, concelho de Vila Nova de Gaia podendo, no entanto,
o mesmo ser desenvolvido em qualquer uma das Instituições que integram este Centro Hospitalar,
bem como em outras Instituições com as quais o CHVNGE, E. P. E. tenha ou venha a ter acordos
ou protocolos de colaboração.
8 — Remuneração base
A remuneração base mensal ilíquida a atribuir corresponde à da 1.ª posição remuneratória da
categoria de assistente da carreira médica, em regime de trabalho de 40 horas semanais, a que
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