Aviso n.º 33/2022/A
| Data de publicação | 13 Julho 2022 |
| Data | 27 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 134 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E. P. E. R. |
N.º 134 13 de julho de 2022 Pág. 426
Diário da República, 2.ª série
PARTE F
HOSPITAL DO DIVINO ESPÍRITO SANTO DE PONTA DELGADA, E. P. E. R.
Aviso n.º 33/2022/A
Sumário: Abertura de procedimento concursal para três médicos assistentes de psiquiatria.
Procedimento de recrutamento para preenchimento de três postos de trabalho na categoria
de assistente de psiquiatria da carreira médica da área hospitalar
1 — Nos termos do estabelecido na Cláusula 6.ª do Anexo III do Acordo Coletivo de Tra-
balho n.º 8/2012, de 17 de julho celebrado entre o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta
Delgada, E. P. E., Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, E. P. E. e Hospital da Horta, E. P. E.,
o Sindicato Independente dos Médicos e o Sindicado dos Médicos da Zona Sul (tramitação do
procedimento concursal de entidades de natureza empresarial, recrutamento para os postos de
trabalho da carreira médica), adiante designado por ACT, conjugado com artigo 15.º do Decreto-
-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto (que estabelece o regime da carreira dos médicos nas entidades
públicas empresariais, integradas no Serviço Regional de Saúde), torna -se público que, por des-
pacho autorizado de Sua Excelência o Senhor Secretário Regional das Finanças, Planeamento e
Administração Pública dos Açores de 27 de dezembro de 2021, se encontra aberto o procedimento
de recrutamento para o preenchimento de três postos de trabalho na categoria de assistente de
psiquiatria da carreira médica da área hospitalar para o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta
Delgada, E. P. E. R., em contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, celebrado nos
termos do Código do Trabalho.
2 — Política de igualdade — em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da
República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativa-
mente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego
e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer
forma de discriminação.
3 — Tipo de concurso — procedimento concursal comum nos termos de alínea a) do n.º 1 da
Cláusula 4.ª do Anexo III do ACT, aberto a todos os médicos detentores dos requisitos de admis-
são, independentemente de serem já titulares, ou não, de relação jurídica de emprego público ou
privado, com alguma instituição do Serviço Regional de Saúde, com a ressalva de que, nos termos
da alínea j) da Cláusula 6.ª do Anexo III do ACT, não podem ser admitidos candidatos que, cumula-
tivamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando
em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço
idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação é publicitado este procedimento.
4 — Prazo de validade — o concurso é valido para a ocupação do posto de trabalho enunciado,
terminando com o seu preenchimento.
5 — Prazo de apresentação de candidaturas — 10 dias úteis, contabilizados a partir da data
da publicação do presente aviso no Diário da República.
6 — Legislação aplicável — o concurso rege -se pelo disposto no ACT, publicado no Jornal
Oficial 2.ª série n.º 137, de 17 de julho de 2012.
7 — Caraterização do posto de trabalho — o posto de trabalho apresentado a concurso cor-
responde ao conteúdo funcional estabelecido no artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 176/2009, de 4 de
agosto e da Cláusula 10.ª do ACT.
8 — Local de Trabalho — Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E. P. E. R.
9 — Horário de trabalho — 40 horas semanais
10 — Remuneração — A remuneração base corresponderá à posição 1, nível 45.
11 — Requisitos de admissão — podem ser admitidos a concurso os candidatos que reúnam
até ao termo do prazo de candidatura, os seguintes requisitos:
a) Possuir o grau de especialista em psiquiatria;
b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos e ter a situação perante a mesma devidamente regu-
larizada.
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