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Aviso n.º 3153/2022

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação16 Fevereiro 2022
Gazette Issue33
SectionSerie II
ÓrgãoEconomia e Transição Digital - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
www.dre.pt
N.º 33 16 de fevereiro de 2022 Pág. 17
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ECONOMIA E TRANSIÇÃO DIGITAL
Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
Aviso n.º 3153/2022
Sumário: Notifica o inspetor Ricardo Nuno Ribeiro Chaves Fernandes de que se encontra pen-
dente o processo disciplinar instaurado contra si no âmbito do qual lhe foi deduzido
despacho de acusação.
Ricardo Nuno Ribeiro Chaves Fernandes, Inspetor, a exercer funções na Unidade Operacio-
nal VII, da Unidade Regional do Sul da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE),
com última residência conhecida na Urbanização Portais da Arrábida, Quinta do Anjo, R. Gonçalo
Velho Cabral, n.º 2, 2950 -696 Palmela, fica desta forma notificado de que se encontra pendente na
ASAE, o processo disciplinar n.º 004/PD/DAJC/2021 contra si instaurado, no âmbito do qual lhe foi
deduzido despacho de acusação, sendo -lhe concedido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data
da publicação deste aviso, para, querendo, apresentar a sua defesa escrita, nos termos previstos
no artigo 214.º, n.º 2 e n.º 3 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela
Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.
07 -02 -2022. — O Inspetor -Geral, Pedro Portugal Gaspar.
315002109

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