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Aviso n.º 314/2022

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Vincent
Data de publicação06 Janeiro 2022
Data09 Janeiro 2021
Número da edição4
SeçãoSerie II
ÓrgãoMunicípio de Lagoa (Açores)
www.dre.pt
N.º 4 6 de janeiro de 2022 Pág. 341
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE LAGOA (AÇORES)
Aviso n.º 314/2022
Sumário: Proposta de terceira alteração ao Regulamento Lagoa Investe — Regulamento de
Apoio a Iniciativas Económicas de Interesse Municipal.
Cristina de Fátima Silva Calisto, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa — Açores:
Torna público, em conformidade com a deliberação tomada pela Câmara Municipal, em sua
reunião ordinária realizada no dia 9 de dezembro de 2021, e nos termos do preceituado no artigo 100.º
do Código do Procedimento Administrativo, que se encontra em apreciação pública, pelo prazo de
30 dias, contados da data da publicação deste aviso no Diário da República, 2.ª série, a proposta de
regulamento da terceira alteração do Lagoa Investe — Regulamento de Apoio a Iniciativas Econó-
micas de Interesse Municipal, o qual poderá ser consultado no Portal da Câmara Municipal (menu
Participar) e, em suporte de papel no edifício dos Paços do Concelho, na Subunidade Orgânica de
Contratação Pública, Expediente Geral e Assuntos Comunitários.
Mais se faz saber que os interessados deverão apresentar as suas reclamações, observa-
ções ou sugestões, por escrito, preferencialmente para o email: cpublica@lagoa-acores.pt ou na
Subunidade Orgânica de Contratação Pública, Expediente Geral e Assuntos Comunitários, sendo
as mesmas dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal.
15 de dezembro de 2021. — A Presidente da Câmara Municipal, Cristina de Fátima Silva
Calisto.
314822728

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