Aviso n.º 3095/2022
| Data de publicação | 15 Fevereiro 2022 |
| Data | 22 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 32 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Setúbal |
N.º 32 15 de fevereiro de 2022 Pág. 161
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL
Aviso n.º 3095/2022
Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho, na car-
reira e categoria de técnico superior, na área de Apoio à Inovação, Investigação &
Desenvolvimento e Empreendedorismo — Propriedade Intelectual e Transferência de
Tecnologia.
Ao abrigo do n.º 1 do artigo 46.º da Lei n.º 75 -B/2020, de 31 de dezembro (LOE 2021) e para
os efeitos conjugados do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com a alínea a) do artigo 3.
º e no artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação, torna -se público
que por Despacho de 22 de dezembro de 2021, do Presidente do Instituto Politécnico de Setúbal,
foi autorizada a abertura, pelo período de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do
presente aviso no Diário da República, de procedimento concursal comum, na modalidade de re-
lação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado, em período experimental.
1 — Âmbito do recrutamento: O recrutamento é efetuado de entre trabalhadores com e sem
relação jurídica de emprego público, nos termos do n.º 4 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho
em Funções Públicas (LTFP), na sua atual redação.
2 — Carreira e Categoria: Técnico Superior.
3 — Local de trabalho: Para exercer funções na Unidade de Apoio à Inovação, Investigação
& Desenvolvimento e Empreendedorismo (UAIIDE -IPS), nos Serviços Centrais do Instituto Poli-
técnico de Setúbal, em Setúbal.
4 — Número de postos de trabalho a ocupar: 01.
5 — Caracterização do posto de trabalho: O técnico superior na área de Apoio à Inovação,
Investigação & Desenvolvimento e Empreendedorismo — Propriedade Intelectual e Transferência
de Tecnologia, executa funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e
aplicação de métodos e processos de natureza técnica e/ou científica, que fundamentam e prepa-
ram a decisão dos órgãos de gestão, designadamente:
a) Identificar oportunidades de financiamento específicas para a área da Propriedade Industrial
e Transferência de Tecnologia e preparação das respetivas candidaturas;
b) Identificar potencial de Propriedade Intelectual e de Transferência de Tecnologia;
c) Preparar, disseminar e gerir procedimentos no âmbito da Propriedade Intelectual e da
Transferência de Conhecimento;
d) Acompanhar todos os processos de registo de Propriedade Intelectual em que o IPS é
requerente ou correquerente;
e) Promover a procura ativa de valorização e transferência dos ativos de propriedade indus-
trial do IPS;
f) Desenvolver/propor planos de formação na área da Propriedade Intelectual e Transferência
de Tecnologia;
g) Apoiar projetos nascentes do IPS, no âmbito da Propriedade industrial e da Transferência
de Tecnologia, em conjunto com a Incubadora de Ideias de Negócios do IPS;
h) Contribuir para a atualização sistemática da área de propriedade intelectual no sítio da
Internet;
i) Organizar eventos associados às atividades de investigação e inovação;
j) Apoiar a realização de eventos no âmbito do empreendedorismo;
k) Promover o estreitamento com a comunidade envolvente nas áreas da PI e da Transferência
de Tecnologia.
6 — Nível habilitacional: Os/As candidatos/as devem estar habilitados/as com o grau de licen-
ciatura ou equiparado a licenciado/a, nos termos do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP. No caso de o grau
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