Aviso n.º 3050/2021
| Data de publicação | 18 Fevereiro 2021 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | União das Freguesias de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa |
Aviso n.º 3050/2021
Sumário: Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento na carreira geral de assistente operacional (auxiliar administrativo).
Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento na carreira geral de assistente operacional (auxiliar administrativo)
Jorge Nuno Vieira Silva Ribeiro, na qualidade de Presidente da União das Freguesias de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa, torna público que a Junta de Freguesia deliberou em reunião realizada no dia dezanove de janeiro de dois mil e vinte e um, no exercício das competências inerentes à qualidade de empregadora pública, iniciar, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicitação do presente aviso e nos termos conjugados do disposto nos n.os 1 a 3 do artigo 30.º com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e do n.º 1 do artigo 32.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação, procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento, para necessidades futuras.
1 - Caracterização dos postos de trabalho - Conforme conteúdo funcional da carreira geral e categoria de assistente operacional, previsto no anexo da Lei n.º35/2014 de 20 de junho - Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáreis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. Pretende-se, nomeadamente, que o candidato exerça funções de auxiliar administrativo.
2 - Local de trabalho: Freguesia de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa.
3 - Nos termos da alínea i) do artigo 2.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, a posição remuneratória de referência para o presente procedimento concursal é a 4.ª posição remuneratória da carreira de assistente operacional e o nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única, a que corresponde, atualmente, a remuneração base de 665 Euros.
4 - Requisitos de admissão - Os previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo artigo 2.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por Lei especial;
b) 18 anos de idade...
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