Aviso n.º 3013/2022
| Data de publicação | 14 Fevereiro 2022 |
| Data | 30 Janeiro 2021 |
| Gazette Issue | 31 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Alpendurada, Marco de Canaveses |
www.dre.pt
N.º 31 14 de fevereiro de 2022 Pág. 143
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
EDUCAÇÃO
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Agrupamento de Escolas de Alpendurada, Marco de Canaveses
Aviso n.º 3013/2022
Sumário: Notificação de sanção disciplinar ao docente Paulo Jorge Ferreira Pereira, do grupo 620.
Notificação de sansão disciplinar
Paulo Jorge Ferreira Pereira, professor do Quadro do Agrupamento de Escolas de Alpendora-
da — Marco de Canaveses, do grupo de recrutamento 620, em situação de licença sem vencimento
por um ano, com última residência conhecida na Rua Dr. Mário Cal Brandão n.º 134 — 4.º A, em
Rio Tinto, 4435 -321, do concelho de Gondomar, é notificado, nos termos e para os efeitos conju-
gados do n.º 1 do artigo 222.º e dos n.os 2 e 3 do artigo 214.º, ambos da Lei n.º 35/2014, de 20 de
junho, de que por decisão do Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares, João Miguel Gonçal-
ves, datada de 30 de setembro de 2021, proferida sobre o relatório final do processo disciplinar
n.º 10.07/00101/EMN/21, em que é arguido, lhe foi aplicada a sanção disciplinar de Suspensão
graduada em 20 (vinte) dias, suspensa na sua execução pelo período de 1 (um) ano, com início
de produção de efeitos do artigo 223.º da mesma lei.
Fica ainda notificado que nos termos do n.º 2 do artigo 225 da mesma lei dispõe do prazo de
20 dias contado da data de publicação deste aviso para, querendo, interpor recurso para o Minis-
tério da Educação.
1 de fevereiro de 2022. — A Diretora, Maria de Fátima da Silva Dias.
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