Aviso n.º 30/2018 de 22 de maio de 2018
| Data de publicação | 22 Maio 2018 |
| Gazette Issue | 97 |
| Órgão | Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas |
| Seção | Série 2 |
II SÉRIE Nº 97 TERÇA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas
Aviso n.º 30/2018 de 22 de maio de 2018
De acordo com o disposto no Despacho Normativo n.º 249/93, de 9 de dezembro, a “CERTIS –
Controlo e Certificação, Lda.” requereu ao Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas o seu
reconhecimento como organismo privado de controlo e certificação em modo de produção biológico, na
Região Autónoma dos Açores.
Verificada a conformidade do pedido de extensão do reconhecimento com o disposto nos n.ºs 1, 2 e 3
do anexo IV do citado Despacho Normativo, quer na satisfação dos critérios gerais para organismos de
certificação de produtos estabelecidos na Norma NP :2014, de acordo com o EN ISO/IEC 17065
procedimento estipulado no n.º 5 do anexo IV, torna-se público o seguinte:
1. É reconhecida a “CERTIS – Controlo e Certificação, Lda.” como Organismo Privado de Controlo e
Certificação em modo de produção biológico, na Região Autónoma dos Açores.
2. A manutenção deste reconhecimento obriga ao cumprimento do disposto no n.º 8 do Anexo IV do
Despacho Normativo n.º 249/93, de 9 de dezembro, entre outros, a enviar para o IAMA – Instituto de
Alimentação e Mercados Agrícolas, a lista dos produtores e transformadores sujeitos ao regime de
controlo e certificação, o programa anual de controlo, bem como, o relatório de atividades desenvolvidas
no ano anterior.
3. O presente aviso produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
10 de maio de 2018. - A Presidente da Direção do IAMA, Maria Carolina Quental de Medeiros Parreira
.da Câmara
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