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Aviso N.º 20/2011 de 3 de Fevereiro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 37.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público na sequência da reorganização dos Serviços Municipais, e em conformidade com o Decreto-lei n.º 305/2009, de 23 de Outubro, que de acordo com o estabelecido na alínea c) do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, a comissão de serviço das unidades orgânicas vigentes cessa, por reorganização dos serviços, salvo se for expressamente mantida a comissão de serviço no cargo dirigente do mesmo nível que lhe suceda. Nos termos e fundamentos supra expostos, e por meu Despacho de 30 de Dezembro de 2010, lavrado na sequência da aprovação da reorganização de serviços em sessão de 22 de Dezembro da assembleia Municipal, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2011, foi ordenada a manutenção das comissões de serviço dos seguintes Técnicos Superiores:

Maria Graça Estrela Roque Costa Matos - Directora de Departamento...

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