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Aviso N.º 21/2011 de 3 de Fevereiro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 37.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público, na sequência da reorganização dos Serviços Municipais, e em conformidade com o Decreto-Lei n.º 305/2009, de 22 de Outubro, que por meu despacho, datado de 10 de Janeiro de 2011, e lavrado após a aprovação da reorganização de Serviços Municipais em sessão de 22 de Dezembro da Assembleia Municipal, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2011, nomeei, em regime de substituição, nos cargos a seguir indicados, e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho, que altera e republica o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, que aplica à administração local o regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprovou o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, os seguintes trabalhadores:

Alberto Costa Ribeiro Peixoto - Director de Departamento de Polícia Municipal;

Lúcia da Conceição Dias Sequeira - Directora de Departamento da Gestão Financeira;

João Nuno Borba Vieira Almeida e Sousa - Director de Departamento de Gestão Administrativa;

Jorge Miguel Domingues Tavares - Chefe de Divisão de Informação Geográfica;

Joana Gabriela Tavares Pacheco Rodrigues Filipe -...

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