Aviso n.º 2962/2022
| Data de publicação | 11 Fevereiro 2022 |
| Número da edição | 30 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Agricultura - Instituto da Vinha e do Vinho, I. P. |
N.º 30 11 de fevereiro de 2022 Pág. 323
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AGRICULTURA
Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.
Aviso n.º 2962/2022
Sumário: Valores da taxa de certificação dos vinhos e produtos vínicos a cobrar pelas entidades certificadoras em 2022.
1 — Em cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 6.º do Decreto -Lei n.º 94/2012, de 20 de abril, torna -se público que, no ano de 2022, os
valores da taxa de certificação a cobrar pelas entidades certificadoras abaixo indicadas, são os constantes do quadro seguinte:
Comissão Vitivinícola do Algarve
Capacidades Igual ou inferior a 0,25L Superior a 0,25L e igual
ou inferior a 0,5L
Superior a 0,5L
e igual ou inferior a 1L Superior a 1L e inferior a 2L Igual ou superior a 2L
(Garrafas)
Igual a 3L, 5L, 10L
ou 20L (BIB)
DOP Lagoa, DOP Lagos, DOP Portimão e DOP Tavira
Vinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,020 €/unidade 0,040 €/unidade 0,080 €/unidade 0,160 €/unidade 0,080 € /
Litro (ou fração)
0,040 € /
Litro (ou fração)
IGP Algarve
Vinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
(inclui Licoroso)
0,020 €/unidade 0,040 €/unidade 0,080 €/unidade 0,160 €/unidade 0,080 € /
Litro (ou fração)
0,040 € /
Litro (ou fração)
Vinho Espumante . . . . . . . . . . N/A N/A 0,10 €/unidade 0,20 €/unidade 0,10 € /
Litro (ou fração)
N/A
N/A — não aplicável
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO