Aviso n.º 295/2022
| Data de publicação | 06 Janeiro 2022 |
| Data | 31 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 4 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Hospital de Magalhães Lemos, E. P. E. |
N.º 4 6 de janeiro de 2022 Pág. 299
Diário da República, 2.ª série
PARTE G
HOSPITAL DE MAGALHÃES LEMOS, E. P. E.
Aviso n.º 295/2022
Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho de assis-
tente graduado sénior da carreira especial médica da área profissional de psiquiatria.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho
de Assistente Graduado Sénior da Carreira
Especial Médica da área profissional de Psiquiatria
Faz -se público que, nos termos do Despacho n.º 5423/2021, de 31 de maio de 2021, dos
Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e dos Secretários de Estado da Administração
Pública e Adjunto e da Saúde, atento o Despacho 10125 -A/2021, de 18 de outubro do Gabinete
do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde e por deliberação do Conselho de Administração do
Hospital de Magalhães Lemos, E. P. E., de 09 de dezembro de 2021, se encontra aberto, pelo
prazo de 15 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República,
procedimento concursal comum de acesso para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho para
a categoria de Assistente Graduado Sénior da carreira especial médica, da área profissional de
Psiquiatria.
1 — Legislação aplicável — o procedimento concursal comum aberto pelo presente aviso
rege -se pelo disposto nos Decretos -Leis n.os 176/2009 e 177/2009, ambos de 4 de agosto, na
redação que lhes foi dada pelo Decreto -Lei n.º 266 -D/2012, de 31 de dezembro de 2012, no Acordo
Coletivo de Trabalho celebrado entre os sindicatos representativos do setor e pelas entidades
públicas empresariais nele identificadas, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 41, de
8 de novembro de 2009, com as alterações constantes do Acordo Coletivo celebrado entre os
membros intervenientes, publicado no BTE n.º 1, de 8 de janeiro de 2013 e no Acordo Coletivo
relativo à tramitação do Procedimento Concursal de Recrutamento para os postos de trabalho da
carreira médica, publicado no BTE n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, Acordo Coletivo de Trabalho
n.º 2/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 198, de 13 de outubro, e posteriores
alterações, e da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria
n.º 355/2013, de 10 de dezembro, que estabelecem, prospetivamente, o regime da carreira dos
médicos nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde e o regime da carreira
especial médica, bem como os respetivos requisitos de habilitação profissional e percurso de pro-
gressão profissional e de diferenciação técnico -científica.
2 — Política de Igualdade — em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição
da Republica Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove
ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao
emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda
e qualquer forma de discriminação.
3 — Procedimento concursal — o procedimento concursal é comum, aberto aos médicos
detentores dos requisitos de admissão.
4 — Prazo de validade — O procedimento concursal é válido para a ocupação do posto de
trabalho enunciado, terminando com o seu preenchimento.
5 — Prazo de apresentação de candidaturas — 15 dias úteis, contados a partir da data da
publicação do presente aviso no Diário da República.
6 — Caracterização do posto de trabalho — ao posto de trabalho apresentado a concurso
corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 177/2009, de 4 de
agosto, artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 176/2009 de 4 de agosto e artigo 7.º -A do mesmo diploma
aditado pelo Decreto -Lei n.º 266 -D/2012, de 31 de dezembro.
7 — Local de Trabalho — o serviço será prestado no Hospital de Magalhães Lemos, E. P. E.,
podendo o mesmo ser desenvolvido em qualquer das suas extensões.
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