Aviso n.º 2839/2023
| Data de publicação | 10 Fevereiro 2023 |
| Data | 22 Novembro 2022 |
| Número da edição | 30 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais |
N.º 30 10 de fevereiro de 2023 Pág. 112
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro — Rovisco Pais
Aviso n.º 2839/2023
Sumário: Procedimento concursal comum, destinado ao preenchimento de um posto de trabalho
de assistente hospitalar de medicina física e de reabilitação.
1 — Ao abrigo do disposto no artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 50 -A/2022, de 25 de julho, e por
deliberação do Conselho Diretivo de 22 de novembro de 2022, torna -se público que se encontra
aberto procedimento concursal comum, destinado ao preenchimento de um posto de trabalho de
assistente hospitalar de Medicina Física e de Reabilitação, da carreira especial médica, área de
exercício hospitalar, do mapa de pessoal deste Centro de Reabilitação, com experiência documen-
tada em Reabilitação músculo -esquelética, ecografia músculo -esquelética e técnicas ecoguiadas,
para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, mediante
celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo da
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
2 — Tipo de concurso — procedimento concursal comum e aberto a todos os médicos deten-
tores dos requisitos de admissão.
3 — Prazo de validade — o procedimento concursal é válido para a ocupação do posto de
trabalho enunciado, terminando com o seu preenchimento.
4 — Prazo de apresentação de candidaturas — 10 dias úteis, contabilizados a partir da data
da publicação do presente aviso no Diário da República.
5 — Legislação aplicável — o procedimento concursal rege -se pelo disposto no Decreto -Lei
n.º 177/2009 de 4 de agosto e na Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, que regulamenta a tramita-
ção do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho em funções públicas,
no âmbito da carreira especial médica, com as alterações previstas na Portaria n.º 355/2013, de
10 de dezembro, com a nova redação dada pela Portaria n.º 229 -A/2015, de 3 de agosto.
6 — Caracterização do posto de trabalho — ao posto de trabalho apresentado a concurso corres-
ponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto.
7 — Local de trabalho — Centro de Medicina e de Reabilitação da Região Centro — Rovisco Pais.
8 — Regime e horário de trabalho — o regime de horário de trabalho a considerar será de
40 horas semanais.
9 — Requisitos de admissão — podem ser admitidos a concurso os candidatos que reúnam
até ao termo do prazo de candidatura, os seguintes requisitos:
a) Possuir as seguintes exigências particulares técnico -profissionais, considerando a dife-
renciação das funções a exercer, conforme previsto na alínea j) do n.º 3 do artigo 5.º da Portaria
n.º 207/2011, de 24 de maio: experiência documentada em Reabilitação músculo -esquelética,
ecografia músculo -esquelética e técnicas ecoguiadas;
b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos e ter a situação perante a mesma devidamente regu-
larizada;
c) Ser detentor dos requisitos previstos no artigo 17.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014,
de 20 de junho, com as alterações que posteriormente lhe foram introduzidas.
10 — Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados
na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de
trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para
cuja ocupação se publica o presente procedimento.
11 — Formalização das candidaturas — A candidatura em suporte eletrónico deverá ser formali-
zada através do envio para o endereço de correio eletrónico recrutamento@roviscopais.min-saude.pt
até às 23:59 horas do último dia do prazo de candidatura, conforme consta do n.º 4 deste aviso.
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