Aviso n.º 2824/2023
| Data de publicação | 10 Fevereiro 2023 |
| Número da edição | 30 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Casa Pia de Lisboa, I. P. |
www.dre.pt
N.º 30 10 de fevereiro de 2023 Pág. 92
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Casa Pia de Lisboa, I. P.
Aviso n.º 2824/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto
de trabalho na carreira unicategorial de técnico superior — assistente social, com
reserva de recrutamento interna.
Por despacho do Sr. Vogal do Conselho Diretivo, Dr. José Manuel Martins Lucas, prolatado em
10/01/2023, torna -se público que se procede à abertura do procedimento concursal em epígrafe, ao
abrigo do disposto, conjugadamente, no artigo 30.º, n.
os
1 e 3 da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20/06, na sua redação vigente, e no art. 11.º, n.º 1 da
Portaria n.º 233/2022, de 09/09, nos seguintes termos:
1) Entidade que realiza o procedimento ─ Casa Pia de Lisboa, I. P. (CPL, IP).
2) O número de postos de trabalho (PT) a ocupar ─ 1, com reserva de recrutamento.
3) Caracterização dos postos de trabalho a ocupar ─ Nos termos do disposto nos artigos 7.º
dos Estatutos da CPL, I. P., aprovados pela Portaria n.º 24/2013, de 24/01, o posto de trabalho a
preencher insere -se nos Serviços Técnicos de Apoio Socioeducativo (abreviadamente STASE),
do Centro de Educação e Desenvolvimento de Santa Clara ou de Santa Catarina, tendo em vista
o exercício da atividade de serviço social, nos termos do disposto no art. 86.º n.º 1, alínea c) da
LTFP, de acordo com o perfil de competências aprovado para esta área de atividade e constante
da Ata n.º 1 do Júri. Acrescendo que as tarefas a realizar e a responsabilidade que é exigida, assim
como o horário praticado, requerem que o candidato demonstre possuir capacidade para enfrentar
situações complexas, robustez física e psicológica e controlo emocional.
4) Carreira e categoria ─ Técnico Superior, de grau 3 de complexidade funcional.
5) Área de formação académica exigida ─ Licenciatura em Serviço Social ou Política Social.
6) Prazo de candidatura ─ 10 dias úteis, a contar do dia da publicitação do presente aviso na
Bolsa de Emprego Público (BEP).
7) Local onde se encontra a publicação integral ─ BEP e sítio institucional.
8) Pacto de permanência ─ Nos termos do disposto no art. 78.º da LTFP, como compensação
de despesas extraordinárias comprovadamente feitas pelo empregador público na formação pro-
fissional do trabalhador será celebrado acordo pelo qual as partes convencionem, sem diminuição
de remuneração, a obrigatoriedade de prestação de serviço durante certo prazo, não superior a
três anos.
11/01/2023. — A Diretora da Unidade de Recursos Humanos, Cláudia Matos Silva.
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