Aviso n.º 2733/2023
| Data de publicação | 09 Fevereiro 2023 |
| Data | 27 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 29 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Escola Superior de Enfermagem do Porto |
N.º 29 9 de fevereiro de 2023 Pág. 69
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DO PORTO
Aviso n.º 2733/2023
Sumário: Abertura de concurso externo de ingresso para o preenchimento de dois postos de
trabalho na categoria de especialista de informática do grau 1, nível 2, da carreira de
especialista de informática.
1 — Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-
-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna -se público que, por meu despacho de 27 de janeiro de 2023,
Despacho Presidente n.º 2023/07, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia
útil imediato ao da publicação do presente Aviso, concurso externo de ingresso tendo em vista o
preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de especialista de informática do grau 1,
nível 2, da carreira de especialista de informática, previstos no mapa de pessoal não docente da
ESEP, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 — Legislação aplicável: Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de julho; Decreto -Lei n.º 97/2001,
de 26 de março; Portaria n.º 358/2002, de 3 de abril; Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
(LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Código do Procedimento Administrativo,
aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, e demais legislação complementar.
3 — Valorização profissional: Em conformidade com o disposto no artigo 34.º do Anexo à
Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, foi efetuado o procedimento prévio junto da Direção -Geral da
Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), tendo -se verificado a inexistência de
trabalhadores em situação de valorização profissional cujo perfil se adequasse às características
dos postos de trabalho em causa.
4 — Número de postos de trabalho a ocupar: 2 (dois).
5 — Local de trabalho: Escola Superior de Enfermagem do Porto (polo Cidade do Porto, polo
Dona Ana Guedes e polo São João).
6 — Prazo de validade: O presente concurso tem o prazo de validade de um ano e destina -se
ao preenchimento dos lugares vagos existentes e dos que vierem a vagar até ao termo do prazo
de validade.
7 — Caracterização dos postos de trabalho: Ao posto de trabalho a preencher corresponde
o exercício das funções da carreira de especialista de informática constante na descrição do
artigo 2.º da Portaria n.º 358/2002, de 3 de abril, competindo -lhe, ainda, designadamente, executar
as seguintes funções específicas:
a
) Realizar estudos com vista à seleção e aquisição de equipamentos e aplicações infor-
máticas, sistemas de comunicação e de contratação de empresas de prestação de serviços de
informática;
b) Assegurar o expediente e arquivo da informação própria do serviço;
c) Propor ações inovadoras de melhoria do serviço;
d) Executar o conteúdo funcional relativo ao SIGA — Sistemas de Informação, nos termos
constantes do Regulamento orgânico da ESEP.
8 — Requisitos de admissão: Os candidatos devem reunir os requisitos de admissão gerais e
especiais, até ao último dia do prazo para a apresentação de candidatura.
a) Os requisitos gerais necessários para o exercício de funções públicas são os previstos
no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei
n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com os previstos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto -Lei
n.º 204/98, de 11 de julho:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, lei especial
ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos de idade completos;
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