Aviso n.º 2640/2023
| Data de publicação | 07 Fevereiro 2023 |
| Data | 20 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 27 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Município de Sintra |
N.º 27 7 de fevereiro de 2023 Pág. 299
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE SINTRA
Aviso n.º 2640/2023
Sumário: Designação, em regime de comissão de serviço, no cargo de direção intermédia
de 1.º grau de diretor do Departamento de Planeamento Territorial e Urbano.
Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, adap-
tada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, nas suas redações atualizadas, a
seguir se publica o despacho de designação, em regime de comissão de serviço, de Tiago Mealha
Costa Forjaz Trigueiros, no cargo de Direção Intermédia de 1.º Grau, Diretor do Departamento de
Planeamento Territorial e Urbano, com produção de efeitos a 20 de dezembro de 2022, pelo período
de três anos, e respetiva nota curricular:
«No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei
n.º 75/2013, de 12 de setembro, e em conformidade com o disposto no artigo 21.º da Lei n.º 2/2004,
de 15 de janeiro, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, nas suas
redações atuais, e considerando que:
O procedimento concursal tendente ao provimento, em regime de comissão de serviço, do
cargo de Diretor do Departamento de Planeamento Territorial e Urbano, do mapa de pessoal desta
Câmara Municipal, foi aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10
de maio de 2022, no jornal “Jornal de Notícias”, de 11 de maio de 2022 e na Bolsa de Emprego
Público (Código n.º OE202205/0422) de 12 de maio de 2022;
Analisadas as candidaturas admitidas no presente procedimento, constatou o júri nomeado
para o efeito que o candidato reúne todos os requisitos legais para provimento do cargo de direção
intermédia de 1.º grau — Diretor do Departamento de Planeamento Territorial e Urbano, sendo o
candidato que melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos
do referido Departamento, e tudo nos exatos termos e com a fundamentação melhor explicitada na
proposta de designação, formulada pelo júri do presente procedimento, em anexo, em cumprimento
do n.º 6 do artigo 21.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que faz parte integrante do pre-
sente procedimento e que homologuei à data de hoje, tratando -se de candidatura que preenche,
assim, as condições para ocupar o cargo, conforme se constata pela nota curricular em anexo;
Designo, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, ao abrigo do disposto
nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, adaptada à Administração Local pela
Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, nas suas redações atuais, Tiago Mealha Costa Forjaz Trigueiros,
candidato admitido no âmbito do procedimento suprarreferido, e com fundamento na apreciação
final constante na proposta anexa.
O cargo para que o candidato é designado encontra -se previsto na Estrutura Nuclear e Flexível
da Câmara Municipal de Sintra, alterada e republicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 233,
de 2 de dezembro de 2021, e não se encontra provido em comissão de serviço.
O presente Despacho produz efeitos imediatos.
Publicite -se a nível geral, interno.
Remete -se à próxima Reunião de Câmara, para conhecimento.
Município de Sintra, 20 de dezembro de 2022. — O Presidente da Câmara, Dr. Basílio
Horta.
Nota curricular
Nome — Tiago Mealha Costa Forjaz Trigueiros.
Habilitações — Licenciatura em Arquitetura de Gestão Urbanística — Faculdade de Arquitetura
da Universidade Técnica de Lisboa — 15 valores.
Categoria — Técnico Superior (área funcional de Urbanismo) do mapa de pessoal da Câmara
Municipal de Sintra.
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