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Aviso n.º 2622/2018

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Vincent
Data de publicação23 Fevereiro 2018
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Ourique

Aviso n.º 2622/2018

Prorrogação do Prazo

Alteração do Plano de Pormenor da Quinta da Arrábida - Monte da Rocha

Marcelo David Coelho Guerreiro, Presidente da Câmara Municipal de Ourique:

Torna Público, nos termos do n.º 6 do artigo 76.º, do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio e de acordo com o preceituado no artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que a Câmara Municipal de Ourique, em Reunião Ordinária Pública realizada em 25 de janeiro de 2018, deliberou por unanimidade, prorrogar por mais seis meses, a contar da data do seu término, o prazo para conclusão do processo de Alteração do Plano de Pormenor da Quinta da Arrábida - Monte da Rocha, publicado através do Aviso n.º 9219/2017, no Diário da República, 2.ª série - N.º 155 - 11 de agosto de 2017.

7 de fevereiro de 2018. - O Presidente da Câmara, Marcelo David Coelho Guerreiro.

Ata

A Câmara Municipal de Ourique, em reunião ordinária pública realizada no dia 25 de fevereiro de 2018, deliberou por unanimidade:

a) Prorrogar o prazo para conclusão da alteração ao Plano de Pormenor da Quinta da Arrábida - Monte da Rocha, por um período de mais seis meses, a contar do seu término, de acordo com o n.º 6 do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio.

b) Determinar a publicação no Diário da...

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