Aviso n.º 26/2021/A
| Data de publicação | 15 Julho 2021 |
| Seção | Parte F - Regiões Autónomas |
| Órgão | Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, E. P. E. R. |
Aviso n.º 26/2021/A
Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior da especialidade de medicina interna, da carreira especial médica ou carreira médica, área de exercício hospitalar.
Procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na categoria de Assistente Graduado Sénior da especialidade de Medicina Interna, da carreira especial médica ou carreira médica - área de exercício hospitalar
1 - Nos termos do artigo 5.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, com as alterações sucessivas introduzidas pelas Portarias n.º 355/2013 de 10 de dezembro, n.º 229-A/2015 de 3 de agosto e 190/2017 de 9 de junho que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho em funções públicas, no âmbito da carreira especial médica; do disposto no Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, que estabelece o regime da carreira especial médica, bem como os respetivos requisitos de habilitação profissional; nos termos do estabelecido na cláusula 58.ª e do Anexo III da Convenção Coletiva de Trabalho n.º 8/2012, de 17 de julho de 2012, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, 2.ª série, n.º 137, de 17 de julho de 2012 (Acordo Coletivo de Trabalho entre o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E. P. E. R., Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, E. P. E. R. e Hospital da Horta, E. P. E. R., o Sindicato Independente dos Médicos e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul), adiante designada por ACT, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, que estabelece o regime da carreira dos médicos nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, bem como os respetivos requisitos de habilitação profissional e percurso de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica; e nos termos do Despacho n.º 1741/2015 de 12 de agosto de 2015, torna-se público que por deliberação do Conselho de Administração deste Hospital, encontra-se aberto procedimento concursal para recrutamento, mediante contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na modalidade de mudança de categoria, ou para a constituição de relação jurídica de emprego privado por tempo indeterminado, considerando a situação jurídico-laboral de origem dos candidatos, destinado ao preenchimento de 1 (um) posto de trabalho de Assistente Graduado Sénior de Medicina Interna para o Serviço de Medicina Interna do Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, E. P. E. R.
2 - Política de igualdade
Em cumprimento da...
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