Aviso n.º 2594/2023
| Data de publicação | 07 Fevereiro 2023 |
| Data | 22 Janeiro 2012 |
| Número da edição | 27 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Agricultura e Alimentação - Instituto da Vinha e do Vinho, I. P. |
N.º 27 7 de fevereiro de 2023 Pág. 78
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.
Aviso n.º 2594/2023
Sumário: Torna público o modelo dos selos de garantia emitidos pela Comissão Vitivinícola
Regional do Dão, com as denominações de origem «Dão» e «Lafões» e indicação
geográfica «Terras do Dão».
Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 6.º da portaria 142/2021, de 8 de julho, torna-
-se público o modelo dos selos de garantia emitidos pela Comissão Vitivinícola Regional do Dão
(CVR Dão), a fim de serem utilizados nos produtos certificados do setor vitivinícola com direito a
Denominação de Origem (Dão e Lafões) e Indicação Geográfica Terras do Dão, como símbolo do
cumprimento das exigências de qualidade e de genuinidade que aqueles produtos têm de observar.
1 — Os selos de garantia aprovados pela CVRDão, reproduzidos em anexo ao presente Aviso,
são constituídos pelo ícone e pela identificação da entidade certificadora «Comissão Vitivinícola
Regional do Dão» (em sigla ou por extenso) e ainda pelo decreto -lei que aprova o regime de taxas
incidentes sobre vinhos e produtos vínicos, pela indicação da correspondente série e respetiva
numeração e pela capacidade nominal correspondente à embalagem.
2 — As capacidades, dimensões, tipo de letra e cores dos selos de garantia correspondentes
aos tipos de produto a que se refere o presente Aviso são as constantes do Anexo.
3 — Os modelos de selos retangulares podem ser utilizados integrados no contrarrótulo,
devendo corresponder às imagens, cores e dimensões indicadas na reprodução em Anexo.
4 — Os modelos de selos cavaleiro apenas podem ser utilizados nas versões monocromáti-
cas preto ou verde, devendo corresponder às imagens e dimensões indicadas na reprodução em
Anexo.
5 — Fica interdita a reprodução ou imitação dos selos aprovados pelo presente aviso, no
todo, em parte ou em acréscimo, para quaisquer fins e por quaisquer outras entidades públicas ou
privadas. A interdição abrange todos os símbolos que de algum modo possam induzir em erro ou
suscitar confusão com os selos que o presente aviso pretende proteger.
6 — Os selos dos produtos do setor vitivinícola com direito a DO Dão, DO Lafões e IG Terras
do Dão, conformes com o Aviso n.º 7023/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 99
de 22 de maio de 2012 podem ser utilizados até esgotamento das existências.
27 de janeiro de 2023. — O Presidente do Conselho Diretivo, Bernardo Ary dos Santos de
Mendonça Gouvêa.
ANEXO
Modelo dos selos de garantia emitidos pela CVR Dão, em função do tipo de produto,
capacidades, dimensões e cores:
1 — Selos para DO Dão
Selo cavaleiro
Capacidades e dimensões:
Capacidade: 375 ml — dimensões: 17,5 cm × 1,2 cm — diâmetro da esfera: 2,7 cm;
Capacidade: 750 ml — dimensões: 19,0 cm × 1,5 cm — diâmetro da esfera: 3,2 cm Capacidade:
1,5 L — dimensões: 19,0 cm × 1,5 cm — diâmetro da esfera: 3,2 cm; Capacidade: 5 L — dimensões:
20,5 cm × 1,6 cm — diâmetro da esfera: 3,6 cm.
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