Aviso n.º 2570/2023
| Data de publicação | 06 Fevereiro 2023 |
| Número da edição | 26 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Freguesia de Paços de Brandão |
N.º 26 6 de fevereiro de 2023 Pág. 349
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
FREGUESIA DE PAÇOS DE BRANDÃO
Aviso n.º 2570/2023
Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de um posto
de trabalho de assistente operacional.
Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho
de assistente operacional, do mapa de pessoal da Junta de Freguesia
de Paços Brandão, em regime de contrato em funções públicas, por tempo indeterminado
1 — Nos termos do n.º 2 do artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
(designada por LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho conjugado com o disposto
no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna -se público que, na sequência da
deliberação da Junta de Freguesia de Paços de Brandão, tomada na sua reunião de 3 de janeiro
de 2023, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da data de
publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum
para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em fun-
ções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho
na carreira e categoria de Assistente Operacional, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da
Freguesia.
2 — Local de trabalho: Área geográfica da Junta de Freguesia de Paços de Brandão.
3 — Caracterização do posto de trabalho: 1 posto de trabalho de Assistente Operacional — área
serviços gerais — ambiente e reabilitação urbana. Funções de complexidade de grau 1 com a catego-
ria de Assistente Operacional sendo o seu conteúdo funcional: conduzir veículos ligeiros propriedade
da Junta; cultivar flores, arbustos, árvores ou outras plantas; semear relvados em parques e jardins
públicos e proceder a todas as operações inerentes ao normal desenvolvimento das culturas e à
sua manutenção e conservação; proceder à limpeza e conservação dos arruamentos e canteiros;
trabalhos de limpeza e manutenção de cemitérios; recolha de lixos e equiparados, varredura, lim-
peza de papeleiras, sarjetas e sumidouros; operar com diversos instrumentos inerentes à função
de jardinagem, que podem ser manuais ou mecânicos; limpar, lubrificar e afinar o equipamento e
proceder a pequenas reparações, providenciar em caso de avarias maiores o arranjo do material;
assegurar a limpeza e conservação das instalações; auxiliar a execução de cargas e descargas;
realizar tarefas de arrumação e distribuição
3.1 — A descrição de funções referidas no ponto anterior, não prejudica a atribuição ao tra-
balhador de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador
detenha qualificação profissional adequada e não impliquem desvalorização profissional, nos
termos estabelecidos
4 — Remuneração: O posicionamento remuneratório dos trabalhadores recrutados obedecerá
ao disposto no artigo 38.º da LTFP. A posição remuneratória de referência é de 761,58 € (setecentos
e sessenta e um euros e cinquenta e oito cêntimos), corresponde à 5.ª posição remuneratória, nível
remuneratório 1 da Tabela Remuneratória Única (TRU).
4.1 — Em cumprimento do n.º 3.º, do artigo 38.º da LTFP, os candidatos com vínculo de emprego
público informam prévia e obrigatoriamente a Junta de Freguesia de Paços de Brandão do posto de
trabalho que ocupam e da posição remuneratória correspondente à remuneração que auferem.
5 — Âmbito do recrutamento:
5.1 — Podem ser admitidos ao procedimento concursal agora publicado os seguintes candi-
datos:
a) Trabalhadores em situação de requalificação e trabalhadores detentores de vínculo de
emprego público por tempo indeterminado;
b) Trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo determinado ou determinável e
candidatos sem relação jurídica de emprego público.
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