Aviso n.º 2537/2019
| Data de publicação | 13 Fevereiro 2019 |
| Section | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Vila de Rei |
Aviso n.º 2537/2019
Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de oito postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado (termo resolutivo certo).
1 - Nos termos do disposto no artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22/1, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6/04, conjugado com o n.º 1, do artigo 4.º e artigo 9.º, ambos do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3/9, torna-se público, que após deliberação favorável do órgão executivo de 18/1/2019, se encontra aberto pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, para constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado (Termo Resolutivo Certo), pelo período de um ano, eventualmente renovável, com vista ao preenchimento dos seguintes postos de trabalho:
Referência A)
1 Técnico Superior (Psicologia Clínica), ao abrigo da alínea a), do n.º 1 e alínea a) do n.º 2, do artigo 57.º, da Lei n.º 35/2014, de 20/6, na sua atual redação, para subunidade orgânica Ação Social, Saúde e Educação;
Referência B)
1 Técnico Superior (Educação Pré-Escolar), ao abrigo da alínea h), do n.º 1, do artigo 57.º, da Lei n.º 35/2014, de 20/6, na sua atual redação, para subunidade orgânica Ação Social, Saúde e Educação;
Referência C)
1 Técnico Superior (Contabilidade e Gestão Financeira), ao abrigo da alínea h), do n.º 1, do artigo 57.º, da Lei n.º 35/2014, de 20/6, na sua atual redação, para subunidade orgânica Financeira;
Referência D)
1 Técnico Superior (Economia), ao abrigo da alínea a) do n.º 2, do artigo 57.º, da Lei n.º 35/2014, de 20/6, na sua atual redação, para a subunidade orgânica Financeira;
Referência E)
1 Assistente Operacional (canalizador), ao abrigo da alínea h), do n.º 1, do artigo 57.º, da Lei n.º 35/2014, de 20/6, na sua atual redação, para subunidade orgânica Espaços Verdes e Ambiente;
Referência F)
1 Assistente Operacional (motorista de pesados e condutor de máquinas pesadas) ao abrigo da alínea h), do n.º 1, do artigo 57.º, da Lei n.º 35/2014, de 20/6, na sua atual redação para a subunidade orgânica Espaços Verdes e Ambiente;
Referência G)
2 Assistentes Operacionais (Serviços Gerais), ao abrigo da alínea h), do n.º 1, do artigo 57.º, da Lei n.º 35/2014, de 20/6, na sua atual redação, para a subunidade orgânica Ação Social, Saúde e Educação;
2 - Local de trabalho: área do concelho de Vila de Rei.
3 - Prazo da reserva de recrutamento para o serviço: O procedimento concursal é válido para o preenchimento dos postos de trabalho a ocupar e para os efeitos a que se refere o n.º 2, do artigo 40.º, da Portaria n.º 83-A/2009, de 22/01, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6/04.
4 - Reservas de Recrutamento: Relativamente à consulta à Entidade Centralizada para constituição de reservas de recrutamento (ECCRC) nos termos do artigo 4.º, da Portaria n.º 83-A/2009, de 22/1, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6/04 e de acordo com a atribuição que é conferida ao INA pela alínea c), do n.º 2, do artigo 2.º, do Decreto-Lei n.º 48/2012, de 29/2, foi declarada por esta Entidade, por via e-mail de 17/1/2019, da inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com o perfil adequado, dado ainda não ter decorrido qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento.
5 - Valorização profissional: Em cumprimento do artigo 34.º, da Lei n.º 25/2017 de 30/5, foi emitido pelo INA, através do e-mail de 17/1/2019, declaração sobre a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional com o perfil adequado, para ocupação dos postos de trabalho acima mencionados.
6 - Caracterização do posto de trabalho: As constantes no anexo à LTFP, referido no n.º 1 alínea c) do artigo 86.º e no n.º 2 do artigo 88.º da mesma lei.
7 - Remuneração: São aplicáveis as regras constantes do artigo 38.º da LTFP, conjugado com artigo 21.º, da Lei n.º 71/2018 de 31/12 (O.E. para 2019).
Referências A) a D)
Posição remuneratória de referência corresponde à 2.ª, nível remuneratório 15, da carreira e categoria de Técnico Superior, a que corresponde o valor de 1 201,48 (euros), da tabela remuneratória única.
Referências E) a G)
Posição remuneratória de referência corresponde à 1.ª, nível remuneratório 1, da carreira e categoria de Assistente Operacional, a que corresponde o valor de 600 (euros), da tabela remuneratória única.
8 -...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO