Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Aviso n.º 25320/2023

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação29 Dezembro 2023
Número da edição250
SeçãoSerie II
ÓrgãoMunicípio de Portimão
N.º 250 29 de dezembro de 2023 Pág. 226
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE PORTIMÃO
Aviso n.º 25320/2023
Sumário: Designação, em regime de substituição, do trabalhador João Miguel Nunes Rego no
cargo de chefe de divisão de Gestão da Mobilidade.
Designação em Regime de Substituição
No seguimento da aprovação e entrada em vigor do novo Regulamento e Estrutura Orgânica
do Município de Portimão, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 234, de 05 de dezem-
bro de 2019, que procedeu à reestruturação dos serviços do Município de Portimão, nos termos do
Decreto -Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro na sua versão atual, conjugado com a Lei n.º 49/2012
de 29 de agosto, na sua versão atual, e à necessidade de continuar a pôr em prática o funciona-
mento das novas unidades orgânicas aí previstas, torna -se público, no uso das competências que
me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º, do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de
setembro que, por meu despacho de 21/07/2023, designei em regime de substituição e por urgente
conveniência de serviço, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro,
na sua versão atual, adaptada à Administração Local pelo Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua
versão atual, o Técnico Superior no cargo abaixo indicado:
Arqt.º João Miguel Nunes Rego, no cargo de Chefe Divisão de Gestão da Mobilidade (cargo
de direção intermédia de 2.º grau), com efeitos a 01/08/2023.
14 de novembro de 2023. — A Presidente da Câmara, Isilda Varges Gomes.
317142527

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT