Aviso n.º 2510/2022
| Data de publicação | 07 Fevereiro 2022 |
| Data | 02 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 26 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Loulé |
N.º 26 7 de fevereiro de 2022 Pág. 501
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE LOULÉ
Aviso n.º 2510/2022
Sumário: Renovação de comissão de serviço no cargo de diretor de departamento de Planea-
mento e Administração do Território.
Renovação de comissão de serviço
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Presidente da Câmara datado
de 02 de setembro de 2021, foi renovada a comissão de serviço do Diretor de Departamento de
Planeamento e Administração do Território, Jorge Aleixo Ramos, pelo período de três anos, a partir
de 01 de dezembro de 2021, ao abrigo do n.º 2 do artigo 23.º conjugado com o n.º 9 do artigo 21.º
da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à Administração Local pela Lei
n.º 49/2012, de 29 de agosto, cuja nota curricular infra se indica.
Nota Curricular
Jorge Aleixo Ramos
Formação académica
Licenciatura em Direito: Universidade Moderna, 2008
Pós -Graduado em Direito Sancionatório Administrativo, 2015
Pós -Graduado em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, 2016
Pós -Graduando em Justiça Administrativa e Fiscal, 2017
Curso Prático de Direito do Urbanismo, 2018
Formação profissional complementar relevante
Curso de formação sobre Contraordenações, 2000
Curso de Verão sobre Direito do Urbanismo, 2001
Ação de Formação sobre Fiscalização de Obras, 2002
Ação de Formação sobre Procedimento Administrativo, 2003
Ação de Formação sobre a Reforma da Tributação do Património, 2004
Curso de Formação Profissional em Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, 2008
Ação de Formação sobre Práticas Processuais Tributárias, 2010
Ação de Formação sobre Direito das Sociedades, 2010
Curso de Formação Especializada em Código dos Contratos Públicos (CCP), 2010
Ação de Formação em Gestão de Conflitos e Assertividade, 2012
Ação de Formação Profissional em Gestão Documental 2.ª Fase, 2013
Curso de Formação Avançada em Direito das Águas, 2014
Workshop em Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, 2015
Curso sobre A Revisão do Código do Procedimento Administrativo, 2015
Ação de Formação sobre Execuções Fiscais, 2015
Curso de Formação Profissional em Alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de
Gestão Territorial, 2015
Ação de Formação em Alterações ao Código do Procedimento Administrativo, 2015
Workshop em O Novo Código do Procedimento Administrativo, 2015
I Curso Intensivo em Tecnologia, Automatização e Direito Administrativo Eletrónico, 2016
Workshop em A Lei de Bases Gerais dos Solos, do Ordenamento do Território e do Urbanismo
e o Novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial Administrativo, 2016
Workshop em Regulamentos Municipais em Matéria Urbanística, 2016
Seminário sobre Problemas e Propostas em Matéria de Processo de Execução Fiscal, 2016
Seminário sobre As Taxas das Autarquias Locais, 2016
Seminário sobre Capacitação de Interlocutores no âmbito da aplicação do RJACSR, 2016
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