Aviso n.º 2499/2024
| Data de publicação | 31 Janeiro 2024 |
| Número da edição | 22 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Instituto de Educação |
N.º 22 31 de janeiro de 2024 Pág. 231
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Instituto de Educação
Aviso n.º 2499/2024
Sumário: Procedimento concursal para recrutamento de um cargo de direção intermédia de
2.º grau para a área de assessoria e secretariado.
1 — Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos
Serviços e Órgãos da Administração Central, Local e Regional do Estado, aprovado pela Lei
n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.
os
51/2005, de 30 de agosto, 64 -A/2008, de
31 de dezembro, 3 -B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto,
e 128/2015, de 3 de setembro, torna -se público que, pelo prazo de 10 dias úteis após a publicita-
ção do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), devidamente autorizado por despacho
do Diretor do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, de 07 de dezembro de 2023, se
encontra aberto procedimento concursal de seleção e provimento do cargo de direção intermédia
de 2.º grau de Coordenador/a da Área de Assessoria e Secretariado (AS) do Instituto de Educação
da Universidade de Lisboa, com as atribuições constantes nos artigos 27.º e 28.º do Regulamento
que disciplina a organização dos serviços técnicos e administrativos do Instituto de Educação da
Universidade de Lisboa, publicado no Diário da República n.º 131, 2.ª série, de 8 de julho, através
da Deliberação n.º 778/2022.
2 — Cargo: Direção intermédia de 2.º grau, previsto na subalínea
iii
), da alínea
b
) do artigo 1.º
do anexo B dos Estatutos do Instituto da Educação da Universidade de Lisboa, homologados pelo
Despacho n.º 16290/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 16 de dezembro,
alterado pelo Despacho n.º 7440/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 21 de
agosto e no artigo 28.º da Deliberação n.º 778/2022, de 8 de julho.
3 — Tipo de procedimento: O presente aviso reveste a forma de procedimento para recruta-
mento de cargo de direção intermédia de 2.º grau.
4 — Local de Trabalho: Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, sito na Alameda da
Universidade, 1649 -013 Lisboa.
5 — Área de atuação do cargo: Compete ao/à Coordenador/a da Área de Assessoria e Secreta-
riado, para além das funções inerentes ao cargo, constantes do n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 2/2004,
de 15 de janeiro, na sua redação atual, o exercício das competências previstas no artigo 28.º do
Regulamento que disciplina a organização dos serviços técnicos e administrativos do Instituto de
Educação da Universidade de Lisboa, publicado no Diário da República n.º 131, 2.ª série, de 8 de
julho, através da Deliberação n.º 778/2022.
6 — Remuneração Mensal: 2.834,18 EUR, acrescida de Suplemento Mensal: 209,17 EUR.
7 — Requisitos formais de provimento:
a) Ser trabalhador/a em funções públicas, contratado/a ou designado/a por tempo indeterminado;
b) Ser titular do grau académico de licenciado/a;
c) Ser dotado/a de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção,
coordenação e controlo;
d) Reunir, pelo menos, quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras
ou categorias, cujo exercício ou provimento seja, exigível uma licenciatura.
8 — Perfil Preferencial:
a) Bons conhecimentos e experiência profissional comprovada em instituições públicas de
ensino superior, nos domínios da gestão académica, da gestão de projetos de investigação e
desenvolvimento e da gestão da comunicação e imagem;
b) Bons conhecimentos e experiência profissional em gestão de recursos humanos e finan-
ceiros, no âmbito da área de atuação do cargo.
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