Aviso n.º 249/2024
| Data de publicação | 05 Janeiro 2024 |
| Número da edição | 4 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Economia e Mar e Agricultura e Alimentação - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P. |
N.º 4 5 de janeiro de 2024 Pág. 25
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ECONOMIA E MAR E AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.
Aviso n.º 249/2024
Sumário: Procedimento concursal, de seleção internacional para contratação de um investigador
doutorado para investigação na especialidade de políticas públicas e governança para
o oceano, para o Núcleo de Planeamento e Apoio ao Conselho Diretivo.
Procedimento concursal, de seleção internacional para contratação de um investigador
doutorado para investigação na especialidade de políticas públicas e governança
para o Oceano, para o Núcleo de Planeamento e Apoio ao Conselho Diretivo (NPACD)
1 — Nos termos do Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na sua redação atual, torna-
-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do IPMA, I. P., datada de 12/12/2023,
exarada no ponto 4 da ata n.º 120/2023, foi autorizada a abertura do procedimento concursal
de seleção internacional — devendo as candidaturas ser, apresentadas no prazo de 10 (dez)
dias úteis — para um lugar de investigador/a doutorado/a para investigação na especialidade
de políticas públicas e governança para o Oceano, para o Núcleo de Planeamento e Apoio ao
Conselho Diretivo (NPACD), com contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo
certo, pelo prazo de três anos, automaticamente renováveis por períodos de um ano até à
duração máxima de seis anos.
2 — Enquadramento institucional: O NPACD, integra nas suas atribuições:
a) Colaborar na elaboração dos documentos de estratégia e dos instrumentos de planeamento
e avaliação;
b) Coordenar as relações externas nacionais e internacionais, nomeadamente a preparação
de reuniões e análise de documentação recebida, a preparação de documentação, apresentações,
comunicados e contactos institucionais. Acresce que, nas linhas orientadoras e de ação a curto e
médio prazo, o Plano Estratégico 2026 do IPMA, inclui -se um conjunto ambicioso de áreas de atua-
ção que no quadro do atual organograma do IPMA deverão estar afetas a tarefas desenvolvidas
pelo NPACD, na estreita ligação à Presidência.
Assim, focando no Plano Estratégico 2026 considera -se de destacar:
b.1) Internacionalização:
Reforço da presença no Atlântico Tropical/Sul & Índico: missões conjuntas, parcerias bi e
multilaterais (Noruega/Irlanda/Alemanha/França e Espanha — países do Arco Atlântico).
Aposta na Macaronésia e SIDS/CPLP.
Ações/medidas:
Promoção de encontro com representantes dos institutos homólogos da CPLP;
Promoção de encontro bilaterais com intuições homólogas dos potenciais países parceiros;
Identificação de projetos e ações concretas para desenvolvimento bi e multilateral.
b.2) Desenvolvimento de capacidades no domínio da governança:
Ações/medidas:
Constituição de uma linha de Investigação transectorial no IPMA focado na “governança” capaz
de propor soluções/quadro de opções à ação governativa;
Promoção de workshops sobre temáticas específicas da governança e políticas públicas.
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