Aviso n.º 2473/2024
| Data de publicação | 31 Janeiro 2024 |
| Número da edição | 22 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. |
N.º 22 31 de janeiro de 2024 Pág. 129
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Aviso n.º 2473/2024
Sumário: Procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para o
preenchi mento de 29 postos de trabalho cuja ocupação exige a posse de condições
técnico-profissionais específicas.
Procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para o preenchimento de
29 postos de trabalho — cuja ocupação exige a posse de condições técnico -profissionais especí-
ficas — para a categoria de assistente, área hospitalar, da carreira médica dos estabelecimentos
de saúde, com a natureza jurídica de entidade pública empresarial integrados no Serviço Nacional
de Saúde, da área de competência da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Ao abrigo do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 46/2020, de 24 de julho, e na sequência dos
Despachos n.
os
12621 -A/2023 e 12621 -C/2023, ambos publicados no Diário da República, 2.ª série,
n.º 236, 2.º Suplemento, de 7 de dezembro, torna -se público que, por despacho de 19 de janeiro
de 2024 da Vice -Presidente do Conselho Diretivo deste Instituto, se encontra aberto procedimento
concursal, pelo prazo de 5 dias úteis, tendo em vista o preenchimento de 29 postos de trabalho
para a categoria de assistente da carreira médica, mediante a celebração de contrato individual de
trabalho sem termo, ao abrigo do Código do Trabalho, no âmbito dos estabelecimentos de saúde com
natureza jurídica de entidade pública empresarial, integrados no Serviço Nacional de Saúde.
1 — Requisitos de admissão:
1.1 — Requisitos Gerais: Podem candidatar -se ao procedimento concursal aberto pelo pre-
sente aviso os médicos detentores do grau de especialista na correspondente área profissional
de especialização que, tendo realizado e concluído o internato médico, não sejam detentores de
uma relação jurídica de emprego por tempo indeterminado previamente constituída com qualquer
serviço, entidade ou organismo do Estado, incluindo do respetivo setor empresarial.
1.2 — Requisitos Especiais: Podem candidatar -se aos postos de trabalho, por referência ao perfil
de exigências profissionais específicas, de acordo e melhor identificadas no anexo ao presente aviso,
designado como Anexo I, os médicos detentores do grau de especialista na correspondente área
profissional de especialização, que reúnam as condições técnico -profissionais específicas de expe-
riência exigidas para o posto de trabalho concernente, adquiridas no contexto do internato médico,
de acordo com o previsto no n.º 3 do artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 46/2020, de 24 de julho.
2 — Prazo de apresentação de candidaturas:
O prazo para apresentação de candidaturas é de cinco (5) dias úteis, contados a partir do dia
seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.
Tratando -se, nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 46/2020, de um procedimento
urgente, em cumprimento do artigo 18.º -A, da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio (na atual redação),
bem como da cláusula 20.ª -A do Acordo coletivo de trabalho celebrado entre o Centro Hospitalar e
Universitário de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e outro,
relativo à tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da
carreira médica, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011,
alterado e republicado nos termos constantes do Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 43, de 23 de
novembro de 2015, não haverá lugar à audiência dos interessados, podendo, desde logo, ser
interposto recurso administrativo.
3 — Método de seleção:
3.1 — Em cumprimento do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto -Lei n.º 46/2020, de 24 de julho,
a seleção e ordenação dos candidatos é efetuada de acordo com a escala classificativa de 0 a
20 valores, em resultado da média aritmética ponderada de 60 % e 40 % da classificação obtida,
respetivamente, na nota de classificação final do internato médico da respetiva área de formação
específica e na avaliação curricular.
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