Aviso n.º 24647/2023
| Data de publicação | 19 Dezembro 2023 |
| Número da edição | 243 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Carregal do Sal |
N.º 243 19 de dezembro de 2023 Pág. 130
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE CARREGAL DO SAL
Aviso n.º 24647/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal, para constituição de reserva de recrutamento,
por tempo indeterminado, para diversos postos de trabalho na categoria e carreira de
assistente operacional.
Procedimento concursal comum para constituição de reserva de recrutamento, na categoria
e carreira de Assistente Operacional, na modalidade
de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado
1 — Para os efeitos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o disposto
no artigo 9.º do Decreto -Lei n.º 209/2019, de 3 de setembro e artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022,
de 9 de setembro, torna -se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a
contar da data da publicação do presente aviso na Bep — Bolsa de Emprego Público , procedimento
concursal comum para constituição de reserva de recrutamento, na categoria e carreira de Assis-
tente Operacional, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado,
com a previsão de postos de trabalho no mapa de pessoal do ano de 2024, nos termos e áreas
funcionais a seguir descritos.
Deliberação da Câmara Municipal tomada na reunião ordinária realizada em 10 de agosto de
2023, complementada por despacho do Presidente da Câmara Municipal, datado de 26 de outubro
de 2023:
Ref.ª A — Assistente Operacional (Obras);
Ref.ª B — Assistente Operacional (Calçadas);
Ref.ª C — Assistente Operacional (Gabinete Técnico Florestal).
Deliberação da Câmara Municipal tomada na reunião ordinária realizada em 16 de novembro
de 2023, complementada por despacho do Presidente da Câmara Municipal, datado de 17 de
novembro de 2023:
Ref.ª D — Assistente Operacional (Espaços Verdes, Jardins e Limpeza).
Ref.as A, B, C e D — A relação jurídica de emprego público dos postos de trabalho em causa
será constituída de entre trabalhadores(as) com e sem vínculo de emprego público.
2 — Caraterização dos postos de trabalho:
Ref.ª A — O constante no anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, ao qual cor-
responde o grau 1 de complexidade funcional, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da
mencionada Lei e o constante na caracterização do posto de trabalho a incluir no mapa de pessoal
do ano de 2024, referente a funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico,
enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis, utilizando
máquinas e equipamentos municipais indispensáveis ao funcionamento do serviço de Obras. São
funções especialmente adstritas ao posto de trabalho: Execução de paredes em alvenaria de tijolo
e blocos de cimento; corte, dobragem e montagem de armaduras para estruturas de betão armado;
execução de fundações em betão; operações com betoneiras; assentamento de manilhas de betão
e tubagens de materiais diversos; assentamento de lancil de pedra ou betão; execução de rebocos
em superfícies de tijolo, blocos de cimento ou outros; execução e aplicação de camadas de arga-
massa em superfícies; montagem, aplicação ou execução de sinalização rodoviária; assentamento
de azulejos e ladrilhos; montagem de bancas, sanitários, coberturas e telha; execução de operações
de pintura a pincel ou com outros dispositivos; execução de trabalhos similares ou complementares
dos atrás descritos; execução de outras tarefas fundamentais de pedreiro; execução de outras tare-
fas e atividades de caráter geral e de forma esporádica, a que obrigue a conveniência de serviço
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