Aviso n.º 24591/2023
| Data de publicação | 18 Dezembro 2023 |
| Número da edição | 242 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro |
N.º 242 18 de dezembro de 2023 Pág. 80
Diário da República, 2.ª série
PARTE D
TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE AVEIRO
Aviso n.º 24591/2023
Sumário: Mapa de turnos do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro.
Ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 55.º, do Decreto -Lei n.º 49/2014, de 27 de março, e no
n.º 2 do artigo 36.º da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, é publicado, em anexo ao presente aviso, e
dele faz parte integrante, o mapa de turnos do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro, destinados
a assegurar, durante todo o ano de 2024, o serviço urgente previsto no Código de Processo Penal,
na lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de
proteção de crianças e jovens em perigo e no regime jurídico de entrada, permanência e afasta-
mento de estrangeiros do território nacional, que deva ser executado aos sábados, nos feriados
que recaiam em segunda -feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos.
6 de outubro de 2023. — O Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro, Jorge
Manuel Duarte Bispo.
ANEXO
Serviço de turno do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro
Polo de Aveiro
Ano de 2024
Grupo 1
Municípios de Águeda, Albergaria -a -Velha, Anadia, Mealhada,
Oliveira do Bairro e Sever do Vouga
Grupo 2
Municípios de Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Murtosa,
Ovar e Vagos
01 de janeiro, 2.ª feira Albergaria -a -Velha — Juízo de Competência Genérica -J2 Ovar — Juízo Local Criminal -J1.
06 de janeiro, sábado Anadia — Juízo de Competência Genérica -J1 . . . . . . . . . Vagos — Juízo de Competência Genérica -J1.
13 de janeiro, sábado Mealhada — Juízo de Competência Genérica -J1 . . . . . . . Aveiro — Juízo de Instrução Criminal -J1.
20 de janeiro, sábado
Oliveira do Bairro — Juízo de Competência Genérica -J1
Aveiro — Juízo de Instrução Criminal -J2.
27 de janeiro, sábado
Oliveira do Bairro — Juízo de Competência Genérica -J2
Aveiro — Juízo Local Criminal -J1.
03 de fevereiro, sábado Águeda — Juízo Local Criminal -J1 . . . . . . . . . . . . . . . . . . Aveiro — Juízo Local Criminal -J2.
10 de fevereiro, sábado Albergaria -a -Velha — Juízo de Competência Genérica -J1 Aveiro — Juízo Local Criminal -J3
17 de fevereiro, sábado Albergaria -a -Velha — Juízo de Competência Genérica -J2 Estarreja — Juízo de Competência Genérica -J1.
24 de fevereiro, sábado Anadia — Juízo de Competência Genérica -J1 . . . . . . . . . Estarreja — Juízo de Competência Genérica -J2.
02 de março, sábado Mealhada — Juízo de Competência Genérica -J1 . . . . . . . Ílhavo — Juízo de Competência Genérica -J1.
09 de março, sábado
Oliveira do Bairro — Juízo de Competência Genérica -J1
Ílhavo — Juízo de Competência Genérica -J2.
16 de março, sábado
Oliveira do Bairro — Juízo de Competência Genérica -J2
Ovar — Juízo Local Criminal -J1.
23 de março, sábado Águeda — Juízo Local Criminal -J1 . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vagos — Juízo de Competência Genérica -J1.
30 de março, sábado Albergaria -a -Velha — Juízo de Competência Genérica -J1 Aveiro — Juízo de Instrução Criminal -J1.
06 de abril, sábado
Albergaria -a -Velha — Juízo de Competência Genérica -J2 Aveiro — Juízo de Instrução Criminal -J2.
13 de abril, sábado
Anadia — Juízo de Competência Genérica -J1 . . . . . . . . . Aveiro — Juízo Local Criminal -J1.
20 de abril, sábado
Mealhada — Juízo de Competência Genérica -J1 . . . . . . . Aveiro — Juízo Local Criminal -J2.
27 de abril, sábado
Oliveira do Bairro — Juízo de Competência Genérica -J1
Aveiro — Juízo Local Criminal -J3
04 de maio, sábado
Oliveira do Bairro — Juízo de Competência Genérica -J2
Estarreja — Juízo de Competência Genérica -J1.
11 de maio, sábado
Águeda — Juízo Local Criminal -J1 . . . . . . . . . . . . . . . . . . Estarreja — Juízo de Competência Genérica -J2.
18 de maio, sábado
Albergaria -a -Velha — Juízo de Competência Genérica -J1 Ílhavo — Juízo de Competência Genérica -J1.
25 de maio, sábado
Albergaria -a -Velha — Juízo de Competência Genérica -J2 Ílhavo — Juízo de Competência Genérica -J2.
01 de junho, sábado
Anadia — Juízo de Competência Genérica -J1 . . . . . . . . . Ovar — Juízo Local Criminal -J1.
08 de junho, sábado
Mealhada — Juízo de Competência Genérica -J1 . . . . . . . Vagos — Juízo de Competência Genérica -J1.
10 de junho, 2.ª feira
Oliveira do Bairro — Juízo de Competência Genérica -J1
Aveiro — Juízo de Instrução Criminal -J1.
15 de junho, sábado
Oliveira do Bairro — Juízo de Competência Genérica -J2
Aveiro — Juízo de Instrução Criminal -J2.
22 de junho, sábado
Águeda — Juízo Local Criminal -J1 . . . . . . . . . . . . . . . . . . Aveiro — Juízo Local Criminal -J1.
29 de junho, sábado
Albergaria -a -Velha — Juízo de Competência Genérica -J1 Aveiro — Juízo Local Criminal -J2.
06 de julho, sábado
Albergaria -a -Velha — Juízo de Competência Genérica -J2 Aveiro — Juízo Local Criminal -J3
13 de julho, sábado
Anadia — Juízo de Competência Genérica -J1 . . . . . . . . . Estarreja — Juízo de Competência Genérica -J1.
20 de julho, sábado
Mealhada — Juízo de Competência Genérica -J1 . . . . . . . Estarreja — Juízo de Competência Genérica -J2.
27 de julho, sábado
Oliveira do Bairro — Juízo de Competência Genérica -J1
Ílhavo — Juízo de Competência Genérica -J1.
03 de agosto, sábado
Oliveira do Bairro — Juízo de Competência Genérica -J2
Ílhavo — Juízo de Competência Genérica -J2.
10 de agosto, sábado Águeda — Juízo Local Criminal -J1 . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ovar — Juízo Local Criminal -J1.
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