Aviso n.º 2452/2022
| Data de publicação | 07 Fevereiro 2022 |
| Número da edição | 26 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. |
N.º 26 7 de fevereiro de 2022 Pág. 154
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Aviso n.º 2452/2022
Sumário: Procedimento concursal para recrutamento de pessoal médico para a categoria de
assistente graduado sénior de medicina geral e familiar.
Procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico
para a categoria de Assistente Graduado Sénior
de Medicina Geral e Familiar da carreira especial médica
Para efeitos do disposto nos n.º 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho
em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o
artigo 16.º do Decreto -Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, com a alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º e
artigo 4.º e seguintes da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, alterada pela Portaria n.º 355/2013,
de 10 de dezembro e Portaria n.º 229 -A/2015, de 3 de agosto, e ainda, nos termos e ao abrigo
de 2021 e n.º 10125 -A/2021, publicado no Diário da República n.º 202, 2.ª série, de 18 de outubro
de 2021, faz -se público que, por deliberação do Conselho Diretivo da Administração Regional de
Saúde do Centro, IP de 14 de dezembro de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias
úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento con-
cursal comum para preenchimento de oito postos de trabalho do mapa de pessoal da Administração
Regional de Saúde do Centro, IP, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por
tempo indeterminado, para a categoria de Assistente Graduado Sénior da área de Medicina Geral
e Familiar da carreira especial médica, a saber, 3 postos para o ACES Baixo Mondego, 1 posto
para o ACES Baixo Vouga, 1 posto para o ACES Cova da Beira, 1 posto para o ACES Dão Lafões,
2 postos para o ACES Pinhal Interior Norte.
1 — Requisitos de admissão:
Podem candidatar -se ao procedimento concursal comum os médicos que reúnam, até ao
termo do prazo fixado no n.º 2 do presente aviso de abertura, os requisitos de admissão referidos
no n.º 3 do artigo 15.º do Decreto -Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, nos termos da alínea i) do n.º 1
do artigo 13.º da Portaria 207/2011, de 24 de maio, com as alterações da Portaria n.º 229 -A/2015,
de 3 de agosto.
1.1 — Requisitos gerais:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção interna-
cional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas
que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções.
1.2 — Requisitos específicos:
a) Possuir o grau de consultor em Medicina Geral e Familiar.
b) Possuir no mínimo três anos de exercício efetivo com a categoria de assistente graduado
de Medicina Geral e Familiar;
c) Possuir relação jurídica de emprego, titulada por contrato de trabalho em funções públicas
por tempo indeterminado.
1.3 — Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados
na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO