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Aviso n.º 244/2022

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Vincent
Data de publicação05 Janeiro 2022
Data24 Novembro 2021
Número da edição3
SeçãoSerie II
ÓrgãoMunicípio de Vila Franca de Xira
www.dre.pt
N.º 3 5 de janeiro de 2022 Pág. 506
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VILA FRANCA DE XIRA
Aviso n.º 244/2022
Sumário: Designação, em regime de substituição, do técnico superior Élio Narciso Nascimento
dos Reis Piriquito, no cargo de direção intermédia de 2.º grau — chefe da Divisão de
Transportes e Equipamento Mecânico.
Designação em regime de substituição em cargo dirigente
Torna -se público que, foi designado, por despacho do Presidente da Câmara de 23 de novembro
de 2021, em regime de substituição, nos termos dos números 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004,
de 15/01, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22/12, adaptada à Administração Local pela
Lei n.º 49/2012, de 29/08, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º e artigo 23.º, ambos da
Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, o Técnico Superior, Élio Narciso Nascimento dos Reis Piriquito,
no cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau — Chefe da Divisão de Transportes e Equipamento
Mecânico, com acumulação do exercício de cargos dirigentes do mesmo nível e grau sem direito
a acumulação das remunerações base, com efeitos a 24 de novembro de 2021.
9 de dezembro de 2021. — O Diretor do Departamento de Gestão Administrativa e Jurídica,
Fernando Paulo Serra Barreiros.
314805004

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