Aviso n.º 23890/2023
| Data de publicação | 07 Dezembro 2023 |
| Número da edição | 236 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Freguesia de Santo André |
N.º 236 7 de dezembro de 2023 Pág. 609
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
FREGUESIA DE SANTO ANDRÉ
Aviso n.º 23890/2023
Sumário: Abertura de período de discussão pública da proposta de Regulamento Geral das
Hortas Comunitárias de Santo André.
David Oliveira Gorgulho, Presidente da Junta de Freguesia de Santo André, do Município de
Santiago do Cacém, torna público que a 16 de novembro de 2023, foi deliberado em reunião de
executivo, aprovar a proposta de Regulamento Geral das Hortas Comunitárias de Santo André e
proceder à abertura de um período de discussão pública, nos termos e para os efeitos do artigo 101.º
do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pela Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro, na sua
atual redação, por um período de 30 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso
no Diário da República.
Durante este período, os interessados poderão consultar a proposta de Regulamento durante
o horário normal de expediente, entre as 8h30 e as 16h30, na delegação da Junta de Freguesia
de Santo André, sita no Passeio 20 de Junho, Coletiva B11, R/ch. Dto. em Vila Nova de Santo
André.
Os interessados poderão apresentar os seus pedidos de esclarecimento, observações ou
sugestões, por escrito, remetidas pelo correio ou entregues no local acima referido, ou ainda através
de correio eletrónico para junta.freguesia@santoandre.pt.
A proposta de Regulamento será igualmente disponibilizada na página da internet da Freguesia
em www.santoandre.pt.
Para conhecimento geral se publica o presente e outros de igual teor que vão ser afixados
nos lugares de estilo.
24 de novembro de 2023. — O Presidente da Junta, David Oliveira Gorgulho.
316918911
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