Aviso n.º 23860/2022

Data de publicação20 Dezembro 2022
Data03 Janeiro 2023
Número da edição243
SeçãoSerie II
ÓrgãoMunicípio de Santa Maria da Feira
N.º 243 20 de dezembro de 2022 Pág. 323
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA FEIRA
Aviso n.º 23860/2022
Sumário: Candidato aprovado no cargo de chefe de divisão de Ambiente e Serviços Urbanos.
Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua
atual redação, torna -se público que por despacho do Senhor Presidente da Câmara, foi nomeado
com efeitos a partir de 03 de janeiro de 2023, pelo período de 3 anos, Pedro Miguel Brandão Fer-
reira Repinaldo, para exercer em comissão de serviço, o cargo de Chefe da Divisão de Ambiente
e Serviços Urbanos, por possuir vasta e comprovada aptidão e experiência profissional.
Nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado:
Nome: Pedro Miguel Brandão Ferreira Repinaldo
Formação Académica e Profissional:
Licenciatura em Engenharia do Ambiente, pela Universidade de Aveiro.
Frequência de várias ações de formação das quais se destaca:
“PROResíduos — Programa Avançado de Gestão Municipal de Resíduos”, ministrado pela
FEFAL (72 horas).
“Seminário Internacional de Gestão de Resíduos”, organizado pela Câmara Municipal de São
João da Madeira (7 horas).
“Pegada na Areia: Monitorização de microplásticos nas praias” organizado pela Câmara Muni-
cipal de Ovar (4h).
“E -GAR — Guias Eletrónicas de Acompanhamento de Resíduos” organizado pela SEMA — As-
sociação Empresarial (2h).
“As competências dos Municípios em matéria de ruído”, pelo IGAP (7h);
“O (In) Sucesso da Recolha Seletiva em Portugal”, organizado pelo CERNAS (7h).
“Resíduo de Construção e Demolição. Um Recurso a Valorizar.” organizado pela Faculdade
de Engenharia da Universidade do Porto (7h).
“Responsabilidade Ambiental”, realizado pela APEMETA (7,5h).
Presença em vários seminários dos programas Bandeira Azul, Praia Acessível, Eco -escolas
e Coastwatch.
“Responsabilidade Ambiental” organizado pela VLM Consultores.
“ArcGIS Spatial Analyst” (21h), “ArcGIS 3D Analyst” (7h), “ArcGIS Desktop III: GIS Workflows
and Analysis” (14h), “ArcGIS Desktop II: Tools and Functionality” (21h) e “ArcGIS Desktop I: Getting
Started with GIS” (14h), pela UNAVE/ESRI;
Experiência profissional:
Desde novembro de 2014, na Câmara Municipal de Ovar, com contrato por tempo indeterminado,
desempenhando funções de Engenheiro do Ambiente, nomeadamente: Gestão do serviço de gestão
de resíduos urbanos; Gestão global de resíduos e gestão do ecocentro; Implementação do serviço
de recolha de biorresíduos; Gestão dos serviços de limpeza urbana e higiene pública; Atividades
ruidosas temporárias — Pareceres no âmbito da LER; Atividades ruidosas permanentes — Instrução
de processos de reclamação; Controlo de pragas; Veículos abandonados — Instrução de processos
de veículos abandonados e veículos em fim de vida.
Desde novembro de 2012 a outubro de 2014, na Câmara Municipal de Ovar, em regime de avença,
desempenhando funções de Engenheiro do Ambiente, nomeadamente: Gestão do serviço de gestão
de resíduos urbanos; Gestão global de resíduos; Gestão dos serviços de limpeza urbana e higiene
pública; Promoção das candidaturas à Bandeira Azul da Europa e acompanhamento da época balnear;
Promoção e acompanhamento de atividades de educação ambiental (Eco -Escolas, Coastwatch,
FAPAS, Projeto Rios, Projeto Mil Escolas); Promoção de campanhas de educação ambiental e
debates; Emissão de pareceres para licenciamento de atividades ruidosas temporárias (LER).

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