Aviso n.º 23699/2023
| Data de publicação | 07 Dezembro 2023 |
| Gazette Issue | 236 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Economia e Mar e Agricultura e Alimentação - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P. |
N.º 236 7 de dezembro de 2023 Pág. 147
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ECONOMIA E MAR E AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.
Aviso n.º 23699/2023
Sumário: Procedimento concursal de seleção internacional para contratação de um investiga-
dor doutorado, a termo certo, no âmbito do Programa Europeu Copernicus, CGLOPS
(Operation of the bio -geophysical variables systematic monitoring of the Global Land
Component of Copernicus Global Land Service).
Procedimento concursal de seleção internacional para contratação de um investigador douto-
rado, a termo certo, no âmbito do programa Europeu Copernicus, CGLOPS (Operation of the
bio -geophysical variables systematic monitoring of the Global Land Component of Copernicus
Global Land Service).
1 — Nos termos do Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na sua redação atual, torna -se
público que, por deliberação do Conselho Diretivo do IPMA, I. P., de 27/09/2023, exarada na ata
n.º 93/2023, foi autorizada a abertura do procedimento concursal para contratação de um investigador
doutorado, no âmbito do projeto Operation of the bio -geophysical variables systematic monitoring of
the Global Land Component of the Copernicus Land Service (CGLOPS), com contrato de trabalho
em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo prazo de três anos previsivelmente renovável,
com vista ao exercício de atividades de investigação no âmbito do referido projeto, o qual tem como
principal objetivo o desenvolvimento de estimativas, a partir de observações de satélite, de variáveis
relacionadas com as superfícies terrestres, a respetiva verificação e validação e a manutenção de
um serviço (produção e disponibilização aos utilizadores) de alta fiabilidade. O projeto CGLOPS é
assegurado por um consórcio internacional, liderado pela instituição Belga, VITO.
2 — As funções inerentes ao posto de trabalho compreendem:
a) Participação em atividades do consórcio internacional do projeto CGLOPS, em nome e de
forma articulada com os peritos do IPMA, I. P.;
b) Contribuição para a melhoria contínua de produtos de satélite, cujo desenvolvimento está
a cargo do IPMA, I. P., incluindo a elaboração de propostas e respetiva execução;
c) Elaboração das atividades regulares de validação e verificação dos produtos de satélite
CGLOPS;
d) Contribuir para a manutenção da produção operacional, de acordo com os critérios de alta
fiabilidade do serviço, de acordo com as especificações do projeto CGLOPS;
e) Elaboração de aplicações de produtos de satélite CGLOPS, em particular, relacionados com
a monitorização ambiental, monitorização de situações de seca/stress térmico, ou de estudos de
processos relevantes na interação superfície -atmosfera;
f) Participação em reuniões científicas;
g) Publicações de divulgação tecnológica e científica nacional e internacional associadas ao
projeto.
3 — Legislação aplicável:
a) Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho,
que aprovou um regime de contratação de doutorados, destinado a estimular o emprego científico
e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC);
b) Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014,
de 20 de junho, na sua redação atual;
c) Decreto Regulamentar n.º 11 -A/2017, de 29 de dezembro.
4 — Nos termos do artigo 16.º do RJEC, o presente procedimento concursal está dispensado:
a) De autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da
Administração Pública, designadamente a referida no n.º 3 do artigo 7.º da LTFP;
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