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Aviso n.º 23624/2022

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Vincent
Data de publicação15 Dezembro 2022
Data17 Novembro 2022
Gazette Issue240
SectionSerie II
ÓrgãoFreguesia de Canelas
www.dre.pt
N.º 240 15 de dezembro de 2022 Pág. 366
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
FREGUESIA DE CANELAS
Aviso n.º 23624/2022
Sumário: Alteração do regulamento do cemitério da Freguesia de Canelas.
Arménio José Pereira da Costa, Presidente da Freguesia de Canelas, torna público, conforme
deliberação tomada em reunião de Junta de Freguesia em 17 de novembro de 2022, em cumpri-
mento do disposto na Lei n.º 53 -E/2006, de 29 de dezembro, conjugados com o Artigo 101.º do
Novo Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de
janeiro, que é submetida a consulta pública o projeto de alteração do Regulamento do Cemitério,
durante o prazo de 30 dias úteis a contar da data da publicação do presente Aviso em 2.ª serie do
Diário da República, estando o texto disponível mediante afixação de Edital nos locais de estilo e
nos serviços da junta de freguesia. Qualquer interessado poderá apresentar, durante o período de
consulta pública, por escrito, sugestões sobre quaisquer questões que possam ser consideradas
relevantes no âmbito do procedimento, conforme disposto no n.º 2, do Artigo 101.º, do CPA, diri-
gidas ao Sr. Presidente da Freguesia de Canelas, via correio normal (Rua Delfim de Lima, 1914,
4410 -231 Canelas VNG) ou via correio eletrónico (geral@jfcanelas.pt).
29 de novembro de 2022. — O Presidente da Junta de Freguesia de Canelas, Arménio José
Pereira da Costa.
315932558

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