Aviso n.º 2357/2023
| Data de publicação | 02 Fevereiro 2023 |
| Data | 19 Janeiro 2021 |
| Gazette Issue | 24 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Município de Loulé |
www.dre.pt
N.º 24 2 de fevereiro de 2023 Pág. 198
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE LOULÉ
Aviso n.º 2357/2023
Sumário: Consolidação definitiva de mobilidade intercategorias na categoria de coordenador técnico
da carreira de assistente técnico de diversos trabalhadores.
Marilyn Zacarias Figueiredo, com competências delegadas pelo Despacho n.º DC01/2021,
de 19 de outubro de 2021, em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de
junho, torna público que por proposta da signatária de 14 de dezembro de 2022, aprovada por
deliberação da Câmara Municipal em reunião realizada em 19 de dezembro de 2022, foram auto-
rizadas as consolidações definitivas das mobilidades intercategorias na categoria de Coordenador
Técnico da carreira de Assistente Técnico, nos termos do artigo 99.º -A da Lei Geral do Trabalho
em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, aditado pela Lei n.º 42/2016,
de 28 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2017, posicionados na 1.ª posição
e no nível 15, da respetiva carreira e categoria da tabela remuneratória única, com efeitos a 01 de
janeiro de 2023, dos seguintes trabalhadores:
Carla Maria Pereira Vieira, Hélia Maria Pereira Silva, Mónica Sofia Martins Fernandes Men-
donça, Pedro Miguel Laginha Pereira, Rute Isabel Mendes Guerreiro, Verónica Maria Miguel Silva
e Virgolina Maria Viegas Lopes Reis.
Mais se torna público que decorrente das consolidações definitivas das mobilidades intercate-
gorias foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com
os referidos trabalhadores, nas respetivas categorias.
17 de janeiro de 2023. — A Vereadora, Marilyn Zacarias.
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