Aviso n.º 23475/2021
| Data de publicação | 20 Dezembro 2021 |
| Data | 29 Novembro 2021 |
| Número da edição | 244 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Cultura - Direção Regional de Cultura do Norte |
N.º 244 20 de dezembro de 2021 Pág. 311
Diário da República, 2.ª série
PARTE J1
CULTURA
Direção Regional de Cultura do Norte
Aviso n.º 23475/2021
Sumário: Abertura de procedimentos concursais para provimento de cargos de dirigentes inter-
médios de 2.º grau — diretores de museus afetos à Direção Regional de Cultura do
Norte.
Procedimento concursal de seleção internacional para o provimento do cargo
de direção intermédia de 2.º grau — Diretor de Museus
1 — De acordo com o disposto nos artigos 13.º e 14.º do Regime Jurídico de Autonomia de
Gestão dos Museus, Monumentos e Palácios, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 78/2019, de 5 de junho
conjugado com o artigo 1.º, n.º 3, da Portaria n.º 223/2012, de 24 de julho, alterada e republicada
pela Portaria n.º 263/2019, de 26 de agosto, torna -se público que, por despacho da Diretora Regional
de Cultura do Norte de 29 de novembro de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a
contar da data de publicitação mencionada no ponto 2 do presente aviso, o procedimento concursal
de seleção internacional para o provimento, em regime de comissão de serviço, para um período
de três anos, do cargo de direção intermédia de 2.º grau como Diretor das seguintes unidades or-
gânicas, conforme previsto no mapa de pessoal da Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN):
Referência A — Museu do Abade de Baçal e Domus Municipalis, Bragança;
Referência B — Museu dos Biscainhos e Museu de Arqueologia Dom Diogo de Sousa, Braga;
Referência C — Museu de Lamego e Monumentos do Vale do Varosa;
Referência D — Museu da Terra de Miranda e Concatedral de Miranda do Douro;
Referência E — Paço dos Duques de Bragança, Castelo de Guimarães, Igreja de S. Miguel
do Castelo e Museu de Alberto Sampaio, Guimarães.
2 — O procedimento concursal será ainda publicitado, ao 3.º dia útil seguinte à data da pre-
sente publicação, na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), na página eletrónica da DRCN
(www.culturanorte.gov.pt), nas línguas portuguesa e inglesa, bem como nos órgãos de comunicação
e expansão nacional e internacional.
A data de referência para contagem de prazo para apresentação das candidaturas é a data
da publicação do presente aviso no Diário da República.
3 — Conteúdo funcional: Compete ao Diretor assegurar o exercício das competências que se en-
contram definidas no artigo 12.º do supradito Regime Jurídico de Autonomia de Gestão dos Museus,
Monumentos e Palácios, bem como no n.º 1 do artigo 8.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado
pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro.
4 — Remuneração mensal: 2.621,68€, acrescida de suplemento para despesas de represen-
tação no montante de 195,37€, de acordo com o estatuto remuneratório do pessoal dirigente da
Administração Pública.
5 — Estimativa do orçamento da unidade orgânica:
Nos termos da alínea g) do n.º 2 do artigo 14.º do Regime da Autonomia dos Museus, a verba
para programação corresponderá a:
Referência A — Museu do Abade de Baçal e Domus Municipalis, Bragança — 55.000,00 €
Referência B — Museu dos Biscainhos e Museu de Arqueologia Dom Diogo de Sousa,
Braga — 55.000,00 €
Referência C — Museu de Lamego e Monumentos do Vale do Varosa — 70.000,00 €
Referência D — Museu da Terra de Miranda e Concatedral de Miranda do Douro 55.000,00 €
Referência E — Paço dos Duques de Bragança, Castelo de Guimarães, Igreja de S. Miguel
do Castelo e Museu de Alberto Sampaio, Guimarães — 120.000,00 €
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