Aviso n.º 23451/2022
| Data de publicação | 13 Dezembro 2022 |
| Data | 04 Julho 2022 |
| Número da edição | 238 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Lousada |
N.º 238 13 de dezembro de 2022 Pág. 409
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE LOUSADA
Aviso n.º 23451/2022
Sumário: Abertura do concurso externo de ingresso para admissão de um posto de trabalho da
carreira não revista de especialista de informática, grau 1, nível 2.
Concurso externo de ingresso para admissão de 1 posto de trabalho da carreira não revista de
especialista de informática, grau 1 nível 2, para constituição de relação jurídica de emprego
público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 — Descrição do procedimento concursal:
1.1 — N.º Processo 16/2022
1.2 — Para efeitos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, doravante
LGTFP, conjugado com o disposto no artigo 41.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e artigos 27.º
e 28.º do Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de julho, adaptado à Administração Local pelo Decreto -Lei
n.º 238/99, de 25 de junho, torna -se público que, por autorização da Câmara Municipal de Lousada,
conferida através de deliberação tomada na reunião ordinária de 04 de julho de 2022, se encontra
aberto, pelo prazo de dez (10) dias úteis, a contar da data de publicação do aviso na Bolsa de
Emprego Público (BEP):
Concurso externo de ingresso para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira e categoria
de Especialista de informática Grau 1 Nível 2 — Área funcional — 1.2.20, previsto e não ocupado
no Mapa de Pessoal do Município de Lousada para 2022, aprovado por deliberação da reunião de
câmara de 13/12/2021 e da Assembleia Municipal de 20/12/2021.
1.3 — O presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no
primeiro dia útil seguinte à presente publicação no Diário da República, na página eletrónica do
Município de Lousada (www.cm -lousada.pt).
2 — Procedimentos prévios:
2.1 — De acordo com a solução interpretativa uniforme da Direção -Geral das Autarquias
Locais, de 15 de maio de 2014, devidamente homologada pelo Senhor Secretário de Estado da
Administração Local, em 15.07.2014, “As autarquias locais não têm de consultar a Direção -Geral
da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) no âmbito do procedimento prévio
de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, ficando dispensada desta forma-
lidade de consulta até que venha a constituir a EGRA junto de entidade intermunicipal”.
2.2 — Nos termos do determinado no artigo 16.º do Decreto -Lei n.º 209/2009, de 3 de setem-
bro, na sua atual redação e em cumprimento da alínea t) do n.º 1 do artigo 90.º do anexo I à Lei
n.º 75/2013, de 12 de setembro, foi efetuada consulta à Comunidade Intermunicipal do Tâmega e
Sousa sobre a existência de pessoal em sistema de requalificação nos municípios que integram
aquela Comunidade, tendo esta informado, no dia 24 de agosto de 2022, que ainda não está cons-
tituída, naquela Comunidade, a Entidade Gestora da Requalificação nas Autarquias (EGRA).
3 — Legislação aplicável — A este concurso aplicam -se as disposições do Decreto -Lei
n.º 204/98, de 11/07, adaptado à Administração Local pelo Decreto -Lei n.º 238/99, de 25/06, Lei
n.º 35/2014, de 20/06 e Decreto -Lei n.º 97/2001, de 26/03.
4 — Identificação e caracterização do posto de trabalho
4.1 — Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de Especialista de Informática
Grau 1 Nível 2, compreendendo as funções e competências, conforme descritas na ref.ª 1.2.20 do
Anexo A ao mapa de Pessoal para 2022, da área funcional de Especialista de Informática:
Conceber e desenvolver a arquitetura e acompanhar a implementação dos sistemas e tecno-
logias de informação, assegurando a sua gestão e continuada adequação aos objetivos da orga-
nização; Definir os padrões de qualidade e avaliar os impactes, organizacional e tecnológico, dos
sistemas de informação, garantindo a normalização e fiabilidade da informação; Organizar e manter
disponíveis os recursos informacionais, normalizar os modelos de dados e estruturar os conteúdos
e fluxos informacionais da organização e definir as normas de acesso e níveis de confidencialidade
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