Aviso n.º 23450/2021

Data de publicação20 Dezembro 2021
Data10 Janeiro 2021
Número da edição244
SeçãoSerie II
ÓrgãoMunicípio de Pombal
www.dre.pt
N.º 244 20 de dezembro de 2021 Pág. 257
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE POMBAL
Aviso n.º 23450/2021
Sumário: Aprovação da operação de reabilitação sistemática para a Área de Reabilitação Urbana
(ARU) da Zona Central da Guia.
Aprovação da Operação de Reabilitação Urbana Sistemática para a Área de Reabilitação
Urbana (ARU) da Zona Central da Guia
Pedro Navega Ferreira, Vereador do Ordenamento da Câmara Municipal de Pombal, no uso
da competência delegada:
Torna público, e em cumprimento do n.º 5 do artigo 17.º do Dec. Lei n.º 307/2009, de 23 de
outubro, na sua redação atual, que estabelece o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, que a
Assembleia Municipal, em sua sessão ordinária, realizada em 10 de setembro de 2021, deliberou
aprovar por unanimidade, sob proposta da Câmara Municipal, deliberada em sua reunião, realizada
na mesma data, a Operação de Reabilitação Urbana Sistemática para a Área de Reabilitação Ur-
bana (ARU) da Zona Central da Guia.
Mais informa que, os elementos que integram a Operação de Reabilitação Urbana Sistemática
para a Área de Reabilitação Urbana (ARU) da Zona Central da Guia, poderão ser consultados na
Divisão de Urbanismo, Planeamento e Reabilitação Urbana, todos os dias úteis, durante o horário
de expediente, com marcação prévia e no site institucional do município, em www.cm-pombal.pt.
29 de novembro de 2021. — O Vereador do Pelouro do Ordenamento, Pedro Navega Fer-
reira, Arqt.º
314779312

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