Aviso n.º 23402/2022
| Data de publicação | 12 Dezembro 2022 |
| Data | 15 Novembro 2022 |
| Gazette Issue | 237 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Lamego |
www.dre.pt
N.º 237 12 de dezembro de 2022 Pág. 268
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE LAMEGO
Aviso n.º 23402/2022
Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para
a carreira e categoria de técnico superior.
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
para a carreira e categoria de Técnico Superior
Francisco Manuel Lopes, Presidente da Câmara Municipal de Lamego, na sequência do Proce-
dimento concursal para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de
trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com vista ao preenchimento de 1 posto de
trabalho da carreira/categoria geral de Técnico Superior, da área de Engenharia Civil, para a Divisão
de Obras e Urbanismo, aberto através de oferta publicada na Bolsa de Emprego Público (BEP) com
o código da oferta OE202202/0107 e Aviso publicado no Diário da República (DRE), por extrato,
n.º 9021/2022, que após negociação do posicionamento remuneratório, nos termos do previsto na
alínea a), do n.º 1, do artigo 38.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada
em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, recrutei a candidata posicionada no 2.º lugar, Marisa
Rodrigues Monteiro, para a careira/categoria de Técnico Superior, (devido à não aceitação do lugar
pela candidata posicionada em 1.º lugar) pelo montante pecuniário de 1.632,82 € (mil seiscentos
e trinta e dois euros e oitenta e dois cêntimos), correspondente à 4.ª posição remuneratória da
categoria e ao nível remuneratório 21 da tabela remuneratória única, nos termos do artigo 39.º -A da
Lei do Trabalho em Funções Públicas, com início a 15 de novembro de 2022, iniciando -se também
nesta data o respetivo período experimental de 180 dias.
Para efeitos do estipulado no artigo 46.º, conjugado com os n.os 3 e 4 do artigo 45.º, ambos do
anexo à Lei n.º 35/2014, nomeio para júri do período experimental os seguintes elementos: Presi-
dente: Manuel Campos Marques, Chefe da Divisão de Obras e Urbanismo; Vogais efetivos: Maria
Madalena Marques Pinto, Técnica Superior e Margarida João Aguiar Marinho, Técnica Superior.
14 de novembro de 2022. — O Presidente da Câmara Municipal de Lamego, Francisco Manuel
Lopes.
315882873
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