Aviso n.º 2337/2023
| Data de publicação | 02 Fevereiro 2023 |
| Data | 26 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 24 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Bragança |
N.º 24 2 de fevereiro de 2023 Pág. 150
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA
Aviso n.º 2337/2023
Sumário: Abertura de concurso internacional para ocupação de um posto de trabalho da carreira
de investigação científica, na categoria de investigador principal.
1 — Torna -se público que, por despacho do Senhor Presidente do Instituto Politécnico de Bra-
gança, proferido em 26 de setembro de 2022, sob proposta dos Conselhos Científicos do Centro de
Investigação de Montanha e do Centro de Investigação em Digitalização e Robótica Inteligente e
do Conselho Técnico -Científico do Instituto Politécnico de Bragança, se encontra aberto, pelo prazo
de 30 (trinta) dias úteis a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República,
concurso internacional para ocupação de 1 (um) posto de trabalho da carreira de Investigação
Científica, na categoria de Investigador Principal, para as áreas científicas “Recursos Naturais,
Agricultura e Alterações Climáticas”, “Alimentos e Soluções de Base Biológica” e “PMEs Inova-
doras e de Base Tecnológica”, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado, para o Laboratório Associado para a Sustentabilidade e Tecnologia em Regiões de
Montanha (SusTEC), nos termos do Estatuto da Carreira de Investigação Científica, aprovado pelo
Decreto -Lei n.º 124/99 de 20 de abril, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 157/99 de 14
de setembro e pelo Decreto -Lei n.º 373/99, de 18 de setembro, no âmbito do Contrato -Programa
(referência CEECINST/00107/2021) celebrado com a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
(FCT, I. P.), após aprovação no Concurso Estímulo ao Emprego Científico Institucional (CEEC
Institucional 2.ª Edição).
2 — O procedimento concursal destina -se à ocupação de um posto de trabalho previsto no
Mapa de Pessoal para 2023 do Instituto Politécnico de Bragança, na modalidade de contrato de
trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, cessando com a ocupação do posto de
trabalho ou, quando o mesmo não possa ser ocupado, por inexistência ou insuficiência de candi-
datos à prossecução do concurso.
3 — O presente Aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), Portal
EURAXESS Portugal (https://www.euraxess.pt), no portal de concursos do Instituto Politécnico de
Bragança (https://concursos.ipb.pt) e em dois jornais diários de circulação nacional.
4 — Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública,
enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades
entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando
escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
5 — De acordo com o Decreto -Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, a pessoa com deficiência
tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência
legal. Os candidatos devem declarar, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade,
e o tipo de deficiência, e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção,
nos termos do diploma supramencionado.
6 — Local de Trabalho: Laboratório Associado para a Sustentabilidade e Tecnologia em Regi-
ões de Montanha (SusTEC) — Instituto Politécnico de Bragança.
7 — Remuneração: Índice 220 do 1.º escalão da categoria de Investigador Principal, conforme
mencionado no anexo I do Estatuto da Carreira de Investigação Científica, conjugado com o Decreto-
-Lei n.º 408/89, de 18 de novembro, na sua redação atual.
8 — Conteúdo funcional: O conteúdo funcional corresponde à categoria de investigador prin-
cipal, constante do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 124/99, de 20 de abril. Caracterizam a
categoria de investigador principal, atividades de investigação e desenvolvimento e todas as outras
atividades científicas e técnicas enquadradas nas missões das respetivas instituições e ainda:
a
) Participar na conceção de programas de investigação e desenvolvimento e na sua tradução
em projetos;
b) Coordenar e orientar a execução de projetos de investigação e desenvolvimento;
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