Aviso n.º 23321/2023
| Data de publicação | 30 Novembro 2023 |
| Gazette Issue | 232 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Sintra |
N.º 232 30 de novembro de 2023 Pág. 525
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE SINTRA
Aviso n.º 23321/2023
Sumário: Designação, em regime de comissão de serviço, no cargo de direção intermédia de
2.º grau, coordenador do Gabinete do Património Mundial.
Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, adap-
tada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, nas suas redações atualizadas, a
seguir se publica o despacho de designação, em regime de comissão de serviço, de Maria Teresa
Valente Silva Caetano Ferreira Pinto, no cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau, Coordenador do
Gabinete do Património Mundial, com produção de efeitos a 03 de outubro de 2023, pelo período
de três anos, e respetiva nota curricular:
«No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei
n.º 75/2013, de 12 de setembro, e em conformidade com o disposto no artigo 21.º da Lei n.º 2/2004,
de 15 de janeiro, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, nas suas
redações atuais, e considerando que:
O procedimento concursal tendente ao provimento, em regime de comissão de serviço, do cargo
de Coordenador do Gabinete do Património Mundial, do mapa de pessoal desta Câmara Municipal,
foi aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 22 de novembro de 2022,
no jornal Correio da Manhã, de 23 de novembro de 2022 e na Bolsa de Emprego Público (Código
n.º OE202211/0794), de 24 de novembro de 2022;
Analisadas as candidaturas admitidas no presente procedimento, constatou o júri nomeado
para o efeito que a candidata Maria Teresa Valente Silva Caetano Ferreira Pinto reúne todos os
requisitos legais para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau — Coordenador do
Gabinete do Património Mundial, sendo a candidata que melhor corresponde ao perfil pretendido
para prosseguir as atribuições e objetivos do referido Gabinete, e tudo nos exatos termos e com
a fundamentação melhor explicitada na proposta de designação, formulada pelo júri do presente
procedimento, em anexo, em cumprimento do n.º 6 do artigo 21.º da referida Lei n.º 2/2004, de
15 de janeiro, que faz parte integrante do presente procedimento e que homologuei à data de hoje,
tratando -se de candidatura que preenche, assim, as condições para ocupar o cargo, conforme se
constata pela nota curricular em anexo;
Designo, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, ao abrigo do disposto
nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, adaptada à Administração Local
pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, nas suas redações atuais, Maria Teresa Valente Silva Caetano
Ferreira Pinto, candidata admitida no âmbito do procedimento suprarreferido, e com fundamento
na apreciação final constante na proposta anexa.
O cargo para que a candidata é designada encontra -se previsto na Estrutura Nuclear e Flexível
da Câmara Municipal de Sintra, alterada e republicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 233,
de 2 de dezembro de 2021, e não se encontra provido em comissão de serviço.
O presente Despacho produz efeitos imediatos.
Publicite -se a nível geral, interno.
Remeta -se à próxima Reunião de Câmara, para conhecimento.
3 de outubro de 2023. — O Presidente da Câmara, Dr. Basílio Horta.
Nota curricular
Nome — Maria Teresa Valente Silva Caetano Ferreira Pinto.
Habilitações — Licenciatura em História — Universidade Autónoma de Lisboa, com média
final de 15 valores;
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